Educação

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Secretário de Educação de Sagres contesta resultado de fiscalização para o transporte escolar

Parapuã é o município onde o estado é o pior, segundo Tribunal de Contas do Estado

REGIONAL - O secretário de Educação de Sagres, Amilton Patussi, disse que “desconhece sobre as multas por excesso de velocidade aplicadas aos veículos de transporte escolar”. “Não sabemos dessas multas, pois os veículos não as possuem.

O comentário ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ter constatado irregularidades no transporte escolar de 12 prefeituras da região. Durante a fiscalização, foram encontrados pneus carecas, bancos arrebentados e sem cinto de segurança, falta de identificação visual nos veículos e motoristas sem curso de especialização. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (28).

O secretário de Sagres afirmou que quanto à situação dos carros, foram feitas vistorias nos pneus recentemente. "Nós temos os laudos destas vistorias, do mesmo modo que possuímos as rotas e quantidade de alunos, pois precisamos marcá-la para distribuir os estudantes”, ressaltou.

Versão do TCE

Conforme o TCE, no dia 3 de novembro, 218 agentes de fiscalização do órgão analisaram dados de gestão do transporte escolar de 156 prefeituras e de 23 Diretorias de Ensino do governo do Estado. Também foram fiscalizados 335 veículos que transportam crianças e adolescentes nas zonas urbana e rural dessas localidades.

Ainda segundo o órgão, as informações obtidas durante a fiscalização ordenada foram encaminhadas aos conselheiros do TCE e irão subsidiar a análise das contas desses municípios e do governo do Estado.

Parapuã é onde a situação está pior

Parapuã foi o município da regional que apresentou mais problemas, como falta de cintos de segurança em boas condições de uso e, quanto existentes, não estavam sendo utilizados pelos alunos, segundo o TCE. Também foi constatada a presença de veículo com estofamento ruim. A Prefeitura também não tem controle das rotas seguidas pelos veículos do transporte escolar ou registro do tempo gasto nas viagens, conforme o TCE. Não há ainda cadastro dos alunos transportados e 50% dos veículos da frota possuem idade superior a 10 anos.

Na análise geral da frota, constatou-se a ocorrência de veículos: sem faixa horizontal na cor amarela, com janelas sem limitadores de abertura, com cintos de segurança ruins ou inacessíveis, bancos rasgados, e com inspeção semestral junto à Ciretran (ou credenciada) fora do prazo de validade. A fiscalização constatou ainda a existência de veículos com débitos de IPVA e com diversas multas, tais como: transitar em velocidade superior à máxima permitida em ate 20%, deixar o condutor de usar o cinto segurança, transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%.

A Prefeitura de Parapuã não se manifestou sobre as denúncias apontadas pelo TCE.

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