Educação

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Câmara aprova alterações no Estatuto do Magistério

Mudanças foram votadas na noite desta segunda-feira em sessão extraordinária

Foto: Arquivo Foto: Arquivo

OSVALDO CRUZ - A Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na noite desta segunda-feira, 31 de julho, as alterações propostas pelo Poder Executivo no Estatuto do Magistério.

As grandes mudanças do expediente, se dá pela redução no tempo de experiência para que profissionais assumam alguns cargos dentro da estrutura da Educação Municipal.

O assunto vinha sendo debatido desde o início do ano e, somente agora, acabou sendo apreciado e aprovado pela Câmara.

De acordo com o projeto, a redução no tempo de experiência no Magistério Público para a nomeação de profissionais para cargos como supervisor de ensino, diretor de Educação Infantil, dentre outros, se dá pela necessidade de flexibilização desses profissionais após o apontamento do Ministério Público de que não é mais adequado a realização de Processo Seletivo para contratar servidores por tempo determinado.

“Essa administração tem evitado o afastamento de docentes efetivos da sala de aula para preenchimento das funções de suporte pedagógico e, para tanto, é necessário que haja maior flexibilidade para nomeação de profissionais não efetivos para ocuparem esses cargos”, diz a justificativa do projeto.

Confira como fica a nova estrutura

Secretário de Educação: Tempo exigido se mantém em 8 anos.

Supervisor de Ensino: Tempo exigido cai de 8 para 5 anos.

Diretor de Educação Infantil: Tempo exigido cai de 6 para 5 anos.

Diretor de Ensino Fundamental e EJA: Tempo exigido cai de 6 para 5 anos.

Diretor de Educação Especial/ Inclusiva: Tempo exigido cai de 6 para 5 anos.

Diretor de Apoio Técnico e Planejamento: Tempo exigido cai de 6 para 3 anos.

Diretor de Escola: Tempo exigido cai de 6 para 3 anos.

Professor Coordenador de Ensino: Tempo exigido cai de 4 para 2 anos.

Coordenador de Centro de Educação Infantil (CEI): Tempo exigido cai de 3 para 2 anos.

Coordenador de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI): Tempo Exigido cai de 3 para 2 anos.

O expediente vai, agora, para sanção do prefeito Edmar Mazucato (PSDB).

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