Você vai pagar a conta: empréstimo às elétricas vai custar R$ 26,6 bilhões

NACIONAL - O relatório do ministro José Jorge afirma que a mudança na fórmula do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD), realizada no ano passado, agravou os problemas do setor elétrico

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o custo do empréstimo firmado com um conjunto de bancos para socorrer às distribuidoras chegará a R$ 26,59 bilhões. Segundo o TCU, esse será o custo que o consumidor terá que pagar por meio da conta de luz, nos próximos dois anos, considerando o empréstimo, de R$ 17,8 bilhões, e os juros e os custos bancários da operação, de R$ 8,79 bilhões.

O relatório do ministro José Jorge afirma que a mudança na fórmula do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD), realizada no ano passado, agravou os problemas do setor elétrico ao incluir o custo das térmicas no cálculo. "O momento não foi oportuno, ante as condições hidrológicas desfavoráveis."

O TCU classificou como "assombrosas" as cifras relativas ao fundo setorial que banca o programa de redução da conta de luz. A área técnica do órgão calculou que as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegarão a R$ 61 bilhões entre 2012 e o fim deste ano, como consequência da Medida Provisória 579 de 2012, que mudou o marco regulatório do setor. Segundo o órgão, até o fim de 2015, o desconto médio de 20% na conta de luz estará anulado.

Foram R$ 25 bilhões em 2013 e serão cerca de R$ 36 bilhões neste ano, segundo o órgão. De acordo com o TCU, a redução de custos do sistema, com a MP 579, foi bem menor, de R$ 16,8 bilhões. "Fica evidente que houve falta de um planejamento adequado", disse o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Na avaliação do ministro José Jorge, as consequências da MP 579 indicam que o novo modelo não foi precedido de um planejamento adequado, que contemplasse eventuais cenários desfavoráveis e as medidas necessárias para enfrentá-los. "Pode-se concluir que a MP 579 foi implementada de forma precipitada", afirmou o ministro.

"São evidentes as falhas de governança materializadas na conclusão da unidade técnica de que, para o biênio 2014-2015, todo o efeito da MP 579 já estará eliminado, porquanto as tarifas residenciais e industriais, ao final do período, atingirão valores superiores aos vigentes em 2012", diz o relatório.

O TCU determinou que a área técnica do tribunal faça uma auditoria operacional em 2015 para verificar os efeitos das medidas do governo nos investimentos das empresas do setor elétrico. O objetivo é checar se os atrasos nas obras são consequência dessas ações. A pedido de José Jorge, o relatório será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pois boa parte das empresas do setor tem capital aberto.