Receita notificará 26 mil empresas do Simples Nacional por indícios de sonegação de tributos

De acordo com as investigações, há indícios de irregularidades envolvendo um total de R$ 14,058 bilhões.

 

As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta é feita no Portal do Simples Nacional.

 

Segundo o Fisco, as empresas notificadas informaram na declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.

 

"O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias", informou.

 

As empresas terão um prazo de 90 dias, contados a partir da ciência da notificação, para fazer a retificação.

 

Quem não regularizar a situação pode ser multado em até 225% do valor do tributo, além de ser alvo de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal".

 

Discordância

 

Caso o contribuinte não concorde com a Receita Federal, não precisa procurar uma unidade física para atendimento, ou enviar documentos.

 

"Deve-se, apenas, aguardar a análise final, a ser realizada pela Receita Federal, que verificará se as inconsistências ensejam, ou não, a abertura de procedimento fiscal, com o objetivo de constituir, por meio de auto de infração, os créditos tributários devidos", explicou.

 

Nas mensagens, informou a Receita Federal, também constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares para as correções.