Justiça dá parecer favorável ao funcionamento do comércio de Adamantina

ADAMANTINA - Em decisão nesta sexta-feira (26), o juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, tornou válido o Decreto Municipal nº 6.164/2020, que possibilita o funcionamento de algumas atividades não essenciais no Município. Na prática, a medida permite a abertura das lojas, das 12h às 18h.

 

Impasse

 

Revoltado com o rebaixamento de Adamantina pelo Governo do Estado para fase mais restritiva do Plano São Paulo, o prefeito Márcio Cardim (DEM) utilizou as redes sociais, no inicio da semana, para criticar a decisão imposta pela equipe do governador João Doria (PSDB).

 

Os anúncios do gestor municipal aconteceram depois da Justiça acatar pedido do Ministério Público local, determinando a adesão pela municipalidade da fase vermelha decretada pelo Estado na sexta-feira (19).

 

Conforme o prefeito, a reclassificação pegou o Município de surpresa, pois, para Cardim, Adamantina deveria estar na fase 4 (de cinco etapas) no plano de retomada da economia.

 

Mesmo com anúncio estadual, a Prefeitura não editou novo decreto baseado na fala do governador, que deu autonomia às cidades. “Durante coletiva realizada na última sexta, João Doria disse que os prefeitos teriam autonomia de gerir os seus municípios desde que comprovem uma situação de equilíbrio da área da saúde. Entendemos que essa situação é injusta”, assegura Cardim.

 

Na segunda-feira (22) e terça-feira (23), o comércio funcionou normalmente, abrindo as portas ao público, de acordo com Decreto Municipal nº 6.154/20 de 30 de maio de 2020, das 12h às 18h.

 

Porém, ainda na terça, o Município foi surpreendido com decisão judicial, que fechou os serviços até então autorizados a funcionar na quarta-feira (24). “Todos os comerciantes se comprometeram a oferecer álcool em gel, máscaras, tapetes com produtos químicos na entrada das lojas, distanciamento social e tudo o que foi recomendado. Como fomos retribuídos? Retrocedendo, em uma cidade que não tem casos há 10 dias. Uma cidade que vive do pequeno varejo. Estamos indignados e não podemos deixar isso de maneira aleatória”, expôs o presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Adamantina), Luiz Henrique Mortari.