INSS prorroga auxílio-doença de maneira automática

NACIONAL - Segurados que recebem auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício prorrogado de forma automática. A determinação se aplica para as próximas semanas e consta em portaria publicada no dia 29 de abril.

 

A autorização da prorrogação automática terá vigor durante todo o tempo em que as agências do INSS estiverem fechadas. Esse fechamento acontece devido à pandemia do novo coronavírus.

 

Ampliação do auxílio-doença

 

O instituto também decidiu ampliar o limite máximo de pedidos de prorrogação para seis meses, anteriormente eram dois.

A prorrogação deve ser requerida por meio do portal Meu INSS ou pela central 135. O requerimento pode ser feito 15 dias antes do término do auxílio.

Apesar de tardia, a portaria do INSS irá garantir mais segurança a quem depende do auxílio e não possui previsão para retornar ao trabalho.

 

Novos pedidos INSS

 

Neste mês, o INSS também disponibilizou a opção de requerer o auxílio-doença pela internet. Agora, o segurado pode apresentar o atestado de maneira virtual, sem a necessidade de realizar uma perícia, presencial. 

 

Confira como requerer:

 

-Acesse o site do INSS;

-Clique em “Agendar Perícia”;

-Selecione a opção “Perícia Inicial”;

-Em seguida, clique em “Selecionar”;

-Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar;

-Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;

-Em “Anexos”, clique no sinal “+”;

-Insira o documento e clique em “Anexar”;

-Selecione o documento a ser anexado;

-Clique em “Abrir”, em seguida clique em “Enviar”;

-Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante”.

 

O que é auxílio-doença?

 

Auxílio-doença é um benefício previdenciário pago a quem está total e temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.

O auxílio está previsto no art. 201, I, da CF; arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91; arts. 71 a 80 do Decreto 3.048/99 e arts. 300 a 332 da IN 77/2015.

O benefício dispõe sobre a incapacidade temporária, pois a incapacidade permanente gera outros benefícios, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.