Governo autoriza que artistas recebam o auxílio emergencial

OSVALDO CRUZ - A partir desta quarta-feira (12), artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural podem se cadastrar para solicitar recursos da lei federal 14.017/2020, a chamada "Lei Aldir Blanc". 

 

O secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Odair Cavalcante, em entrevista à rádio local fala mais sobre essa nova autorização. 

 

“A lei 14.017/2020, também conhecida como “Lei Aldir Blanc”, foi aprovada em junho deste ano através de Benedita da Silva. A lei dá direito aos artistas e espaços culturais a serem socorridos financeiramente pelo governo do estado. “

 

Quando foi sancionada, a lei causou algumas divergências, muitas pessoas não entenderam que será passada uma verba ao estados depois aos municípios que será dividido para o pagamento destes profissionais.  

 

“Existirá um processo a ser feito. Criou-se um estigma de que todo mundo poderia receber o auxílio, e não é assim. Foi disponibilizado 3 bi de reais no país todo para esses profissionais.  Os secretários estão estudando mais a lei a fim de saber precisamente como aplica-la.”

 

Foi selecionado um funcionário da secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para ir a dois seminários sobre a “Lei Aldir Blanc”, um em Tupã e um em Presidente Prudente, para se capacitar para repassar o auxílio. 

 

A lei traz algumas exigências e com os dados cadastrados será feito um levantamento de estatísticas culturais do estado. 

 

Ainda nenhum município da região liberou o auxílio para esses profissionais em específico. 

 

Quem tem direito ao auxílio

 

Profissionais que atuaram na área artística nos últimos 24 meses, anteriores a data da lei, não têm emprego formal, não receberam o benefício previdenciário ou assistencial, não receberam seguro desemprego, e mesmo sendo beneficiário do bolsa família, o profissional pode entrar com o pedido.

 

A renda mensal familiar deve ser até meio salário mínimo por pessoa e não ter recebido mais do que R$28.559,70 no ano de 2018.

 

“Primeiro será feito o cadastro destes profissionais, aquele que se encaixa nas exigências deve procurar a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. O funcionário capacitado coletará os dados e irá realizar o cadastro. Caso esteja dentro das exigências requeridas pelo estado, após análise da equipe capacitada, o profissional terá direito ao auxílio emergencial. ” Finalizou o secretário. 

 

Horário de atendimento e documentação necessária

 

O horário de atendimento da secretaria é da 07h às 11h da manhã e das 13h às 17h da tarde. A princípio, a pessoa deve ir para receber as primeiras orientações. Caso tenha direito, lhe será informado quais documentos são necessários para a realização do cadastro.