- Atualizado em 20/03/2020 16:53

Economia

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Governo anuncia auxílio mensal de R$ 200 a autônomos

Medidas requerem que Congresso aprove estado de calamidade; pedido foi enviado nesta quarta

NACIONAL - O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (18) um auxílio mensal de R$ 200 a profissionais autônomos durante a crise do coronavírus. A medida busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.

“O povo sai da rua, não tem ninguém mais tomando táxi? O chofer de táxi pode passar na Caixa Econômica Federal, ou no [posto do INSS] mais próximo, ou virtualmente”, afirmou Guedes.

A medida, segundo o ministro, está dentro de um pacote de R$ 15 bilhões voltado para "populações desassistidas". Para que esse dinheiro seja liberado, Guedes diz que o Congresso Nacional precisa reconhecer o estado de calamidade pública no país.

O pedido foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça (17) e enviado ao Congresso nesta quarta. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disseram que apoiam a medida e que devem acelerar a aprovação nos plenários.

Paulo Guedes explicou que, se a calamidade for reconhecida, o governo pode ampliar o gasto público com o enfrentamento ao coronavírus sem o risco de punição pelo descumprimento da meta fiscal definida na lei.

A ideia é que esses R$ 15 bilhões sejam empregados nos próximos três meses. O Ministério da Economia informou:

- Auxílio emergencial mensal será de R$ 200;

- Medida provisória (MP) vai definir as regras para seleção do público beneficiado;

- Medida deve beneficiar de 15 a 20 milhões de pessoas;

- Receberão o auxílio trabalhadores informais ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico);

- Titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) que se enquadrem nos critérios do CadÚnico também serão incluídos;

- Impacto nas contas públicas será de R$ 5 bilhões mensais, e que o dinheiro virá dos cofres da União;

- Benefício vai durar até o fim da emergência do coronavírus;

- Auxílio não poderá ser acumulado com benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego; e

- Benefício deixará de ser pago se a pessoa for contratada em regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite do CadÚnico em algum momento.

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