Dilma assina MP que estende política de valorização do salário mínimo

NACIONAL - A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (24), Medida Provisória que mantém a atual política de valorização do salário mínimo até 2019.

Durante a assinatura, Dilma exaltou a continuidade da política, iniciada no governo do ex-presidente Lula, e a solidez econômica do Brasil.

"Até 2019, essa política, que representou um ganho real no salário dos trabalhadores, passa a ser uma realidade", afirmou a presidenta, que também lembrou a valorização de 70% do rendimento entre os anos de 2011 e 2015.

Em relação ao ajuste fiscal, a presidenta reforçou que, nos últimos anos, o Estado atuou fortemente para aplacar os efeitos da crise internacional. Como exemplo, ela citou o Programa de Sustentação do Investimento (PSi), a desoneração da folha de pagamento e o Plano Brasil Maior.

"Nós buscamos de todas as formas impedir que o Brasil tivesse uma crise em profundidade", afirmou a presidenta. "Muitas pessoas acham que não valeu a pena, não foi suficiente e não ocorreu. É obvio que essas pessoas não olham o que teria acontecido se não tivéssemos feito a política de investimento, quanto as desonerações", complementou.

De acordo com Dilma, atualmente, o País passa por uma queda muito grande na arrecadação de tributos e, para resolver essa distorção, o governo federal tem utilizado medidas contracíclicas.

Mas, apesar das mudanças que precisam ser feitas, a presidenta afirmou que o Brasil está "passando por uma dificuldade conjuntural" e que tem uma economia sólida, sem fragilidade com relação à economia internacional e nenhum endividamento excessivo.

A presidenta também citou a influência das secas que assolam várias regiões do País. "Choveu bastante no Nordeste, temos nível de aumento nos reservatorios importantes, tudo isso volta a equilibrar o País novamente", afirmou.

Por fim, Dilma reafirmou a manutenção dos programas sociais e garantiu que sua gestão irá primar pela eficiência no gasto público. "Vamos manter todas as políticas sociais, manteremos o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Familia", disse.

"Para fazer isso, eu quero reconhecer que o governo federal vai fazer profundos cortes no seu lastro, vai buscar [corrigir os focos de] ineficiência em todos os ministérios", complementou a presidenta.

Cálculo do reajuste do salário mínimo

No Brasil, o cálculo para reajustar os valores do salário mínimo tem como base a Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. De acordo com o texto da lei, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).