- Atualizado em 18/11/2019 09:42

Economia

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Bolsonaro extingue o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT

Medida 'não desampara os cidadãos no caso de acidentes, porque há atendimento gratuito e universal por meio do SUS'

NACIONAL - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 11, medida provisória que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2020. Em comunicado, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT.

A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, seguirá responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o DPVAT terá ainda um total de 4,7 bilhões de reais, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022.

“A Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”, afirmou o Ministério da Economia, em nota, acrescentando que os segurados do INSS também têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, conforme o caso.

Castilho 340 (economia) - 12/11/2019

A medida provisória que acaba com o seguro entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

De acordo com a Seguradora Líder, em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas por morte, pelo seguro DPVAT, a cada 100 mil habitantes. Como comparação, a taxa de mortalidade por crimes violentos, como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foi de 24,75, segundo a entidade. Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis.

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