Associação vai à Justiça contra alta do ICMS sobre medicamentos genéricos em São Paulo

O aumento do imposto sobre os genéricos faz parte do pacote de ajuste fiscal que o governo de São Paulo aprovou na Assembleia Legislativa (Alesp) para equilibrar as contas públicas. A nova lei que estabelece as regras para o Orçamento prevê um aumento na carga tributária de 12% para 13,3%.

 

A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) estima que os medicamentos fiquem de 3% a 5% mais caros para quem compra direto no balcão da farmácia, dependendo do remédio.

 

A Rosuvastatina, por exemplo, usada para o controle do colesterol, deve aumentar 5,6%. A caixa que hoje sai por cerca de R$ 170 passaria pra R$ 179,52.

 

A Lozartana, usada para controle da pressão arterial, deve ter aumento de 3,80%. O valor da caixa deve passar de R$14 para R$14,53.

 

A aposentada Celina Ribeiro gasta pelo menos R$ 500 todo mês em remédios pra ela e para a irmã.

 

"Eu acho um absurdo. Numa pandemia, os remédios custarem tão caro, a gente já não vai nos hospitais, a gente já não vai nos médicos pra fugir... Então você tem um remédio que costuma usar sempre, você vai procurar um genérico e agora vai aumentar", diz.

 

Com medicamentos mais caros, há também a preocupação do impacto que doenças crônicas não tratadas podem ter sobre o sistema público de saúde.

 

"Se as pessoas não conseguem tratar essas doenças, o sistema público vai sofrer uma pressão bastante significativa. Então a preocupação é manter o acesso. A nossa preocupação é não inibir o acesso. É não trazer prejuízos para a população que hoje se beneficia dos genéricos", diz a presidente da PróGenéricos Telma Salles.

 

O Sindusfarma, sindicato que representa a indústria farmacêutica, informou que entrou com uma ação na Justiça contra a mudança na alíquota do ICMS. O processo está no Supremo Tribunal Federal.

 

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou que ainda manteve 80% dos benefícios fiscais concedidos. Informou ainda que o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar R$ 7 bilhões em economia, recursos que serão importantes para equilibrar perdas causadas pela pandemia e também para manter obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública, além dos pagamentos da dívida com a união.