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STJ nega recurso e mantém condenação ao ex-vereador parapuense Wellington Pneu

Ex-presidente da Câmara de Parapuã é acusado de peculato

PARAPUÃ - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação ao empresário, ex-vereador e candidato a prefeito nas últimas eleições de Parapuã, Wellington César Gonçalves de Aguiar, o Wellington Pneu, pelo crime de peculato. Anteriormente a Justiça havia aplicado ao político uma pena de pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, além de multa

No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância (Justiça de Osvaldo Cruz), mas Pneu recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso não prosseguiu até Brasília porque entendeu o TJ-SP que não havia condições processuais para a medida tramitar. Diante da recusa do Tribunal Paulista, Wellington impetrou um outro recurso chamado de Agravo em Recurso Especial e este pedido é que foi decidido agora pelo STJ como improcedente.

Entenda a tramitação dos recursos

Em São Paulo, Welington tentava reverter a decisão da Justiça de Osvaldo Cruz que, em maio de 2015, condenou o ex-vereador por peculato (que é apropriar-se indevidamente de dinheiro ou bem público). A acusação foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

O candidato a Prefeito de Parapuã foi acusado pelo MPE de ter se apropriado de uniformes esportivos que havia ele recebido do Governo do Estado quando era vereador. Segundo a Promotoria, Wellington teria apagado as logomarcas oficiais do Estado e substituído os sinais por uma logomarca sua e também pelo seu nome, o que teria caracterizado a apropriação de bem público (segundo o MPE).

Em instância local, o ex-vereador foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto e a dez dias-multa (prestação de serviços à comunidade, à base de uma hora de serviço por dia). Em São Paulo, os desembargadores Marco de Lorenzi (Presidente sem voto), Hermann Herschander e Walter da Silva, mantiveram a decisão de primeira instância.

Pneu recorreu, mas não teve sucesso

O caminho seguinte tomado por Wellington foi recorrer da decisão do TJ-SP ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O político ingressou com Recurso Especial, mas o TJ Paulista não deu prosseguimento à medida por entender não estarem presentes as condições necessárias. O ex-vereador então interpôs Agravo em Recurso Especial, o que foi julgado agora.

A Ministra Laurita Vaz, do STJ, negou o pedido de Wellington para que o recurso fosse encaminhado de São Paulo para Brasília, mantendo-se na prática a condenação.

Ex-vereador não deve ser preso

Na época do recurso em São Paulo, em março de 2018, Pneu declarou que não havia risco de ser preso. “Sou réu primário, não fiz nada de errado”, disse Pneu, ao citar que em caso de uma possível condenação, a pena será revertida em pagamento de multa e serviços à comunidade.

Contatado pela reportagem do Portal Ocnet, o ex-vereador ainda não se manifestou diante da decisão do STJ.

Spoleta 80 (destaque) - 08/03/2019

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