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STF não prevê julgar recurso de Lula antes de registro de candidatura

Ministra Cármen Lúcia definiu a pauta do plenário para agosto, último mês completo dela na presidência da Corte

NACIONAL - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para agosto, último mês completo dela na presidência da Corte. O Supremo realiza nesta sexta-feira sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os ministros estarão em recesso, exceto a presidente.

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido de liberdade não tem previsão de ser julgado ainda nesta sexta. Cármen sinalizou a integrantes da Corte que não deve pautar o assunto para hoje. O processo também não está entre os itens previstos pela presidente para o mês de agosto.

A marcha processual imposta pela ministra joga contra o plano do petista em conseguir registrar sua candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral, cujo prazo termina em 15 de agosto. Como Lula está impedido de se candidatar por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a defesa do petista pediu ao Supremo que a discussão sobre sua situação política seja feita antes no TSE — a estratégia é ter uma chance de recorrer ao STF em caso de derrota na corte eleitoral. Só que como o recurso pede a suspensão dos efeitos da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, incluindo aí a inelegibilidade, os ministros ainda devem decidir se aceitam o pedido.

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