Osvaldo Cruz sedia palestra sobre microempreendedorismo individual

OSVALDO CRUZ - No dia 19 de outubro, o escritório regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente, em parceria com a Prefeitura de Osvaldo Cruz, por meio da Secretaria de Indústria, promove a palestra “Como se tornar Microempreendedor Individual”. O evento é gratuito e as vagas são limitadas.

A atividade será realizada na Avenida José Siqueira, 20-A, no Centro da cidade,  às 14h. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (18) 3529-1141.

Na palestra serão informados os aspectos legais sobre a lei complementar 128/2008 que trata sobre o MEI (Microempreendedor Individual). A formalização do empresário garante o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Segundo o Sebrae, para se formalizar, o faturamento da empresa deve ser de até R$ 60 mil (bruto) por ano ou em média R$ 5 mil por mês.  O MEI recolhe o valor fixo mensal máximo de pouco mais de R$ 40 por mês e tem acesso a benefícios da previdência como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.