Nova forma de cálculo de cesta básica e vale alimentação dos funcionários municipais vira queda de braço entre prefeito Mazucato e servidores

OSVALDO CRUZ - Dois projetos de lei de autoria do prefeito Edmar Mazucato (PSDB), que deram entrada nesta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal, prometem dar muito o que falar entre funcionários municipais e a administração e por tabela envolvendo vereadores.

Os projetos 90/2014 e 91/2014 propõem a alteração da forma como são concedidos atualmente dois benefícios: cesta básica e vale alimentação dos funcionários da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Edmar Mazucato (PSDB), autor das propostas, a forma como estão sendo concedidos os dois recursos atualmente pode trazer perdas aos próprios funcionários. "O Tribunal de Contas do Estado já tem entendido que conceder cesta básica e vale-alimentação a servidor público (seja estadual ou municipal) ininterruptamente (leia-se os 12 meses do ano, independente se o servidor está em férias ou de licença) caracteriza verba salarial. E se é verba salarial é necessário incidir a cobrança de INSS, ou seja, haverá um desconto de parte do valor dos R$ 150 do vale alimentação e do valor da cesta básica do funcionário", disse Mazucato.

No entender do prefeito, quem tem a perder são os próprios servidores, que passariam a receber os valores com descontos previdenciários. "A nova proposta é que o mesmo valor hoje pago em 12 parcelas (correspondentes cada uma a um mês do ano) seja diluído em 11 vezes. Assim, os trabalhadores teriam um vale-alimentação um pouco maior (hoje em R$ 150 mensais, com a alteração passaria para R$ 171 aproximadamente), mas no mês em que o trabalhador estiver em férias ele não faria jus aos benefícios (cesta básica e vale-alimentação). Já a cesta básica também sofreria um pequeno acréscimo durante 11 meses e no mês das férias do servidor ele deixa de receber os alimentos", explicou a grosso modo o prefeito.

Por que a alteração

A proposta enviada à Câmara prevê que com o pagamento em 11 parcelas ao invés de 12, quebra-se a continuidade dos benefícios e, portanto, não caracterizariam a cesta básica e o vale-alimentação como "salário", mas como uma espécie de "indenização". "Quando se tem um benefício de caráter indenizatório não há cobrança de INSS, mas quando há benefícios de ordem salarial a previdência tem que ser descontada", enfatizou o prefeito Mazucato.

No projeto de lei enviado à Câmara e ao qual a reportagem teve acesso, há previsão ainda de não concessão de cesta ou vale alimentação para os servidores afastados por licença de alguma ordem ou situações como licenças-prêmio ou quinquênios, que são concedidos aos funcionários de carreira de tempos em tempos. Entretanto, no projeto já uma fórmula de cálculo também como alternativa para reposição dessas perdas.

O prefeito justificou a autoria dos projetos depois que o Tribunal de Contas do Estado fez apontamento de irregularidade da forma como os dois benefícios estão sendo pagos e justificou que em outras cidades contas públicas foram rejeitadas em relação a prefeituras que praticavam a mesma política que Osvaldo Cruz para os dois assuntos.

Além disso, caso se mantenha a forma como é feito o pagamento hoje, o porcentual de comprometimento do orçamento da Prefeitura com a folha de pagamento iria superar o teto de 51% do orçamento com gastos relacionados ao funcionalismo. "Também não seria possível a concessão de aumento salarial para 2015. Hoje trabalhamos com a folha em torno de 41 % a 46% dos nossos investimentos. Se incicir INSS sobre cesta básica e vale alimentação nossa folha vai subir muito e o maior prejudicado é o próprio colaborador", justificou Mazucato.

Sindicato

O Sindicato de Servidore Públicos de Presidente Prudente, através de sua base sindical em Osvaldo Cruz, promete fazer um movimento contrário à aprovação da lei.

Através do diretor regional, Vitor Bariani, a entidade contesta a proposta afirmando que em outras cidades da região a cesta básica dos servidores e o vale alimentação são pagos em 12 meses independentemente da situação dos funcionários públicos (se na ativa ou em gozo de férias ou licenças).

"Isso também tem a ver com os baixos valores pagos para os funcionários. Sagres, por exemplo, paga R$ 200 de vale alimentação, enquanto Osvaldo Cruz paga R$ 150. Vamos lutar contra isso e pelo aumento salarial da categoria", disse Bariani.

Na Câmara

Os projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal ontem (15) na última sesão ordinária do ano. Como não houve consenso para votação, foi decidido que o assunto será discutido em comissões formadas por vereadores, Prefeitura e representantes dos trabalhadores públicos. A matéria pode ser votada ainda este ano ou só em 2015.