Ministério Público Federal pede explicação a ALL sobre o abandono da ferrovia na Nova Alta Paulista

REGIONAL - O procurador Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Marília, a pedido da Comissão Parlamentar Especial da Câmara Municipal de Tupã formada para discutir transporte ferroviário de cargas e passageiros na Nova Alta Paulista, instaurou inquérito civil público contra a América Latina Logística (ALL), para acompanhar e investigar a situação de inoperância e abandono dos ramais ferroviários federais que atravessam a região sob concessão da empresa.

A Procuradoria da República encaminhou ofício à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), solicitando envio de cópias do edital de licitação, contrato de concessão, eventuais aditivos, adendos e prorrogações contratuais relativos à delegação do tronco Oeste Paulista no trecho Itirapina-Panorama no estado de São Paulo, realizada entre a União e a empresa ALL.

Neste mesmo documento, foi pedido a agência cópias de todos os autos de infração, imposição de penalidade e qualquer outro tipo de sanção imposta pela agência reguladora desde o início do contrato à empresa concessionária.

No ofício destinado à empresa, a Procuradoria pediu a prestação de informações detalhadas sobre a movimentação ferroviária anual de cargas e de passageiros desde o início da concessão até hoje, assim como os valores anualmente despendidos com a operação e manutenção do referido trecho.

Segmentos empresarias na Alta Paulista como a Incoesp (Cooperativa das Indústrias Cerâmica do Oeste Paulista), Granol e Ceagesp, se mostram interessadas em utilizar o modal ferroviário para escoação da produção e contesta a falta de demanda alegada pela ALL, para colocar em funcionamento o transporte de cargas.  

OUTRO LADO – Em nota, a ALL informou que o trecho entre Bauru a Panorama estava sem circulação desde 2001, cinco anos antes da ALL assumir a concessão da malha da então Brasil Ferrovias. Em 2007, após a formalização do contrato comercial, a ALL promoveu a recuperação do trecho e retomou o transporte de açúcar na região. Devido à falta de parcerias comerciais, no final de 2008 a concessionária deixou de operar no trecho.

Desde então, a concessionária está cumprindo as determinações da deliberação nº 79-13 da ANTT, que exige a conclusão das obras de recuperação do trecho até dezembro de 2014, e esclarece que já contratou empresa para executar as obras, e que aguarda licença ambiental para dar início aos trabalhos.

Atualmente a ALL realiza a limpeza e a manutenção da via e mantém o trecho em condições de circulação de ronda de auto de linha (veículos de inspeção). Quanto à retomada da circulação ferroviária, a ALL ressalta que depende da demanda existente na região e do fechamento de contratos que viabilizem esta ação, lembrando que o transporte ferroviário é mais viável a partir de maior volume de cargas e grandes distâncias.