ITR: dono de imóvel rural deve fazer declaração neste mês

TUPÃ - Todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar à Receita Federal, a partir de hoje, quarta-feira, dia 1º, as declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano.

Estão obrigados a entregar a declaração, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a mais de uma pessoa); e o inventariante (enquanto a partilha não for concluída).

A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
Os contribuintes dispõem de três formas para a entrega das declarações: pela internet, em disquetes e em formulários. Deverá ser apresentada uma declaração para cada imóvel rural.

A entrega pela internet é feita com o programa gerador da declaração, que está disponível no site da Receita ou nas unidades do órgão. A entrega termina às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30.
A entrega em disquete é feita apenas nas agências do Banco do Brasil e da Caixa, durante o expediente bancário.

O contribuinte que fizer a declaração em formulário terá de retirá-lo e entregá-lo, em duas vias, nas agências e lojas franqueadas dos Correios (durante o horário de atendimento ao público) e pagar R$ 5,00 pela postagem.

Os formulários também poderão ser retirados nas unidades da Receita a partir de hoje - eles deverão ser preenchidos à máquina ou em letra de forma, com esferográfica azul ou preta.

Uma cópia da declaração poderá ser usada como segunda via. As duas vias receberão o carimbo e a etiqueta de recepção - a segunda será devolvida como comprovante de entrega.