Contabilidade: sem registro terão de fazer exame de suficiência

TUPÃ - Está em vigor desde o último dia 11 de junho, a lei 12.249, que prevê alterações nos artigos 76 e 77, do Decreto-Lei 9.295, de 1.946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade.

Depois de 64 anos de vigência e muito trabalho desenvolvido pelas lideranças contábeis, o Decreto/Lei, sancionado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, em 27 de maio de 1946, teve modificados os artigos 2º, 6º, 12, 21, 22, 23 e 27. O parágrafo único do artigo 12 foi renumerado para parágrafo 1º.

 

O delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Luiz Dalmo de Carvalho, disse que a alteração da lei de regência da contabilidade, sancionada pelo presidente Lula, foi comemorada pelos profissionais que atuam no setor.

 

Dalmo explicou que, com base na nova lei, fica estabelecido o direito do CFC de emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade, incluindo-se aí as Normas Internacionais de Contabilidade, adaptadas para o Brasil e emitidas pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

 

A lei 12.249/2010 também institui o Exame de Suficiência para a obtenção de registro em Conselho Re-gional de Contabilidade, prova similar à realizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e à qual se submetem os bacharelandos em direito.

 

O delegado Regional do CRC alertou que o CFC estabeleceu que até o dia 31 de julho deste ano, os contabilistas que ainda não estão registrados no CRC, poderão requerer os seus registros, sem necessidade do “exame de suficiência”.

 

A partir do dia 1º de agosto de 2010, só poderão se registrar os profissionais que forem aprovados no exame de suficiência, que será realizado ainda este ano.