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Câmara Municipal de Osvaldo Cruz restringe atendimento ao público e altera horários de sessões devido à pandemia

Mudança no horário das sessões ordinárias também está previsto

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz publicou Ato da Mesa Diretoria nº 03/2021em que adota medidas e procedimentos temporários para prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito do Legislativo.

O atendimento presencial ao público nos gabinetes dos vereadores está suspenso enquanto o município se mantiver na Fase Vermelha ou Fase Emergencial do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia.

Os vereadores, servidores, cidadãos ou agentes políticos que tiverem autorização de ingresso no prédio da Câmara terão obrigatoriamente que usar máscaras durante o tempo em que permanecerem no local.

O horário de expediente interno dos servidores da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz será das 8hs às 17hs

Mudança no horário das sessões ordinárias

Outro ponto alterado pelo Ato é a mudança de horário das sessões ordinárias, que antes era às 20h e agora passa a ser todas as primeiras e terceiras as segundas-feiras de cada mês a partir das 17hs.

O acesso de público presencial às sessões ordinárias só poderá ocorrer a partir da classificação do Município na Fase Laranja do Plano São Paulo. Enquanto isso, o acesso do público em geral ao plenário das sessões está proibido.

Os resultados das sessões serão divulgados, em obediência aos princípios de transparência, no site oficial da Câmara Municipal e nas redes sociais, além de entrega de materiais de comunicação à imprensa.

Vereadores poderão participar de sessões virtualmente na Fase Vermelha ou Emergencial

A participação de vereadores nas sessões poderá ser de forma virtual nas fases Vermelha e Emergencial através de videoconferência.

Permanecem suspensas as atividades que envolvam a concessão de homenagens, sejam em sessões ordinárias ou solenes e os prazos protocolares da Câmara estão mantidos.

Como ficam as audiências públicas?

Já as audiências públicas, que vierem a ser realizadas pela Câmara Municipal, seguirão as regras estabelecidas para as Sessões Ordinárias, sem acesso do público presencialmente, com acompanhamento por parte da população interessada apenas via meios digitais.

As audiências serão transmitidas ao vivo pela internet, através do canal oficial da Câmara Municipal e nas plataformas digitais e poderão ser acessadas em dias e horários agendados. As reuniões também gravadas e disponibilizadas para acesso posterior.

Durante a transmissão das audiências será facultado aos participantes o envio de perguntas, que serão lidas por um mediador técnico e respondidas pelos integrantes da mesa.

Teletrabalho

Mas os vereadores e  servidores que se enquadrarem nas condições abaixo terão, obrigatoriamente, que cumprir jornada de teletrabalho (home office) os servidores que se enquadrarem nas seguintes hipóteses:

- com 60 (sessenta) anos de idade ou mais;

- gestantes e lactantes;

- portadores de deficiências;

- em tratamento oncológico que estejam realizando radioterapia ou quimioterapia;

- portadores de cardiopatia crônica;

- portadores de diabetes;

- insulinodependentes;

- portadores de doenças pulmonares crônicas;

- portadores de insuficiência renal crônica;

- portadores de HIV;

- portadores de doenças autoimunes, imunodeficientes ou imunodepressivos;

- portadores de cirrose hepática.

Atividades normais na sede da Câmara

Já os servidores que não se enquadrarem em qualquer dos incisos do caput manterão suas atividades normais na sede da Câmara.

Os servidores deverão realizar suas atividades laborais em regime de alternância de turnos. Metade da jornada de correspondendo parte da carga horária da jornada laboral em trabalho presencial na sede da Câmara e o restante da carga horária cumprida em modo de teletrabalho (home office), quando solicitado pela Presidência ou Diretor Legislativo.

O trabalho presencial na sede da Câmara poderá ser cumprido em dois horários distintos, entre 8hs e 12hs30 ou entre 12hs30 e 17hs, respeitado o número de pessoas no ambiente de trabalho.

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