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Câmara derruba veto de Mazucato e novo plano de cargos e salários de funcionários do Legislativo vai virar lei

"Estou esperando que o Prefeito cumpra o que ele está falando; que ele vá a Justiça", diz o Presidente da Câmara, Homero Massarente

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz revogou nesta segunda-feira, 7, o veto do Prefeito Edmar Mazucato ao projeto de lei que estabelece um novo plano de cargos e salários aos servidores do Legislativo.

A Câmara havia aprovado as novas regras da política de recursos humanos para os próprios servidores, o projeto foi à sanção ou veto e Mazucato barrou o texto.

"O Prefeito foi até a imprensa e disse que vai ingressar na Justiça contra a lei. Eu estou na espera que ele faça isto realmente. Mas, diferentemente do que o Prefeito menciona, ele não tem sensatez neste caso e nem responsabilidade. Porque a reestruturação de cargos e vencimentos da Câmara partiu após várias reuniões entre a Câmara e o Tribunal de Contas do Estado, inclusive os vereadores que votaram a favor da proposta - de 13, 11 foram favoráveis - são da base governista", disse Massarente.

O presidente da Câmara indagou: "quem está falando a verdade?". "Será que os 11 vereadores que votaram favoravelmente à lei e entre os quais quatro são aliados do Prefeito, não têm responsabilidades? Nós todos ou fomos até o Tribunal de Contas ou estudamos a matéria à fundo e depois decidimos pela reestruturação. Então quem tem razão e está com a verdade?", disse Massarente.

O vereador Massarente afirmou que no dia 1º de outubro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado analisou as contas do atual Vice-Prefeito e ex-Presidente da Câmara, Adilson Ballardini (PV) referentes a 2016. "A rejeição das contas do Adilson foi porque ele até tentou fazer o que fizemos agora, a reestruturação de cargos e salários e o Prefeito fez a mesma coisa que está fazendo agora: vetou a matéria. O Tribunal entende que não se pode mais pagar gratificações e portarias, por isso foi feita a mudança", disse Homero.

Agora a proposta vai voltar ao Prefeito Mazucato para sancionar a lei. Mazucato já adiantou que não vai sancionar a proposta e promete uma ação judicial contra o projeto. Se em 48 horas Mazucato não promulgar o texto, a matéria vai voltar para a Câmara e neste caso o Legislativo terá poderes para publicar a reestruturação.

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