Apeoesp reúne-se com SP Previdência

A Apeoesp reuniu-se com a Presidência da SP Presidência (SPPREV) para tratar de assuntos de interesse da categoria

Veja abaixo os pontos debatidos

Paridade para os pensionistas

Pensionistas afirmaram à Apeoesp não terem recebido o reajuste de 7% para os professores no quinto dia útil de agosto. O presidente da SPPREV disse a Procuradoria Geral do Estado emitiu o parecer nº29/2014, determinando que os pensionistas que adquiriram o direito por força da Emenda Constitucional nº41 e a partir da publicação da lei 10887, de 18 de junho de 2004, não teriam garantida a paridade com os professores da ativa.

Disse ainda que, no momento, está sendo feito um trabalho de dedicação daqueles pensionistas que perderam o direito e que, após este trabalho, será pago o reajuste aos que tiverem direito a ele. Informou que não haverá estorno de valores já pagos.

Diante do exposto, a Apeoesp já ingressando com ação coletiva para preservação deste direito. Se necessário, também serão ajuizadas ações individuais aos pensionistas prejudicado pela medida.

Agilidade de processos

A diretoria da Apeoesp insistiu na reivindicação de que sejam agilizados todos os processos de aposentadorias, muitos deles com elevada demora, prejudicando os professores.

O presidente da SPPREV reconheceu que existem cerca de 4 mil processos parados, seja nas diretorias de ensino, seja na própria SPPREV. Disse que alguns processos atrasam a tramitação por conta da má qualidade da digitalização dos documentos realizada no âmbito da SEE. Informou que estão sendo tomadas providências para correção desses problemas e que, nos processos novos, que não sofrem este problema, aposentadorias têm sido concedidas em até um mês.

A Apeoesp, cumprindo decisão de assembléia, solicitou que os professores tenham acesso online ao acompanhamento de seus processos. O presidente da SPPREV disse que, mediante o CPF esse acesso já existe na página da SPPREV e que será estudado um link com o portal da Apeoesp   para facilitar as consultas. Outras medidas neste sentido também poderão ser tomadas.

Certidões de tempo

Frente as reclamações de professores que precisam comprovar seu  tempo de serviço no Estado para aposentarem-se em outras ocupações, a SPPREV admitiu que a demora existe e, em parte, decorre da dificuldade de pesquisa nas unidades escolares quando se trata de professores quem ministraram aulas no passado e já se desligaram há tempos da rede estadual de ensino. Também há casos em que existem divergências entre os registros de certidão e os registros do sistema estão sendo buscadas soluções para agilização desses procedimentos, como a criação de um sistema comum entre SPPREV e SEE.

Não pagamento de carga suplementar para os professores quem cumprem o afastamento de 90 dias para aposentadoria

O problema foi apresentado pela Apeoesp, de acordo com as reclamações dos professores nesta situação. O presidente da SPPREV informou que não se trata de medida de sua  alçada e sim da Secretaria da Fazenda. Diante dessa informação, a Apeoesp solicitou reunião com o Secretário da Fazenda para tratar do assunto.

A SPPREV informou também que emitiu comunicado estabelecendo, que no seu entendimento, o prazo de 90 dias, direito do professor em vias de aposentadoria, passe a ser contado a partir de certificação do tempo e não da data do requisitante.

Desconto de faltas e licenças médicas

A SPPREV e o governo, de forma geral, mantém seu entendimento sobre a lei, procedendo o desconto de faltas médicas e licenças médicas tempo de serviço necessário para a aposentadoria especial. Este entendimento é contrário à  interpretação do Sindicato, que tem ação judicial neste sentido tramitando no Tribunal de Justiça.

Mais informações clique no link: http://apeoespsub.org.br ou na subsede de Osvaldo Cruz- SP que atende na Avenida Kennedy, 293, telefone(018)3528-3144