Apeoesp conquista liminar contra duzentena para quatros professores

A Juíza Elaine Cristina Storino, da Segunda Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, Comarca de Bauru, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela APEOESP em nome de quatro professores daquela região, para que o Estado não aplique a “duzentena” no processo de atribuição de aulas dos professores da categoria
“O”.

No seu despacho a Juíza se pronuncia da seguinte forma:

"Note-se que interpretações distintas, como a que consta no comunicado juntado às fls. 86/87, que aplica para alguns professores 40 dias e para outros 200 dias, não se pode admitir, pois estaria o administrador distinguindo e interpretando onde o legislador assim não fez". Assim, determino que as autoridades coatoras providenciem o necessário para a participação dos impetrantes no Processo de Atribuição de Aulas Categoria "O" para o exercício de 2015.”

Por se tratar de decisão de primeira instância, o Estado ainda pode recorrer, mas a decisão aponta um caminho e ajuda a criar jurisprudência que pode beneficiar o conjunto dos professores que se encontram na mesma situação. Assim, a APEOESP reafirma a orientação para que todos os professores que desejarem procurem o departamento jurídico em suas respectivas subsedes para ajuizamento de ação judicial individual.

Ação Civil Pública contra a “duzentena”

Esperamos a qualquer momento a decisão do Juiz responsável pela Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pela APEOESP, UBES e UPES com apoio do CRECE para assegurar a participação de todos os professores da categoria “O” no processo de atribuição de aulas.

O sindicato atua em todas as frentes, pressionando o Governo Estadual, mobilizando a categoria e, também, atuando na esfera judicial, onde temos obtido importantes vitórias.

Mais informações clique no link: http://apeoespsub.org.br ou na subsede de Osvaldo Cruz- SP que atende na Avenida Kennedy, 293, telefone(018)3528-3144