Cultura e Lazer

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Justiça suspende show de Roberto Carlos em Prudente

Poder público tem 24 horas para apresentar laudos sobre o IBC

PRESIDENTE PRUDENTE - juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, definiu um prazo de 24 horas para a apresentação de laudos técnicos para a realização do show do cantor Roberto Carlos no Centro de Eventos do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Furquim, no município, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (30). Diante disso, o evento está suspenso. A decisão foi tomada diante da ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que solicita à Justiça a não realização do evento, sob pedido com tutela de urgência, caso não seja apresentada a documentação que comprove que o show não causará danos ao imóvel, que é administrado pela Prefeitura.

Caso seja descumprida a decisão, ficou estabelecida pena de multa de não inferior a R$ 50 mil. Segundo a tutela deferida pelo juiz nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Presidente Prudente deverá apresentar, “com urgência”, no prazo de 24 horas, o laudo técnico específico de profissional habilitado, atestando que o galpão está apto a ser palco do evento, o alvará específico da municipalidade para a realização do show, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da estrutura do palco e a Vistoria de Segurança realizada pela Polícia Militar.

Com a “documentação pertinente, voltem conclusos, com urgência, para novo exame”, segundo o documento. A decisão ainda ressalta que fica atribuída ao município a obrigação de notificar a produtora do evento sobre a liminar. A Prefeitura ainda poderá oferecer contestação sobre o prazo de 30 dias sob pena de se “presumirem verdadeiras as alegações de fato" formuladas pela Promotoria.

Ação civil pública

Conforme a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Presidente Prudente tomou conhecimento, através dos veículos de comunicação, de que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, "autorizou o uso do recinto público conhecido como 'IBC' [onde funcionava o antigo Instituto Brasileiro do Café], prédio de incontestável valor histórico e arquitetônico, para a realização de um show artístico do cantor Roberto Carlos no próximo dia 30 de março de 2017".

De acordo com o promotor de Justiça André Luís Felício, a ação civil pública visa a proteger o público de um acidente e também preservar o "patrimônio histórico local, representado por um dos mais antigos prédios de nossa cidade de eventual dano estrutural".

 

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