Vereadores aprovam verba suplementar para o Asilo em caráter de urgência

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou nesta segunda feira,11, sua 17º Reunião Ordinária  e que contou com todos os vereadores presentes.

Em expediente escrito deu entrada na sessão desta segunda-feira o projeto 68/2019 do Poder Executivo que autorizando a Contadoria Municipal abrir um crédito suplementar de R$ 21 mil destinado ao Lar São Vicente de Paula de Osvaldo Cruz (Asilo local). Segundo a justificativa do Projeto, o Asilo tem pressa no repasse da verda para fazer frente às despesas neste fim de ano.
O vereador Bitinha pediu urgência e o Projeto entrou na Ordem do Dia, sendo aprovado.

Os vereadores ainda apreciaram o Projeto 58/2019 do Prefeito Edmar Mazucato que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2.020. O Projeto recebeu a primeira votação com algumas alterações em benefício ao Asilo local e Instituto Vida. Na próxima sessão ele voltará a ser apreciado e ai sim votado em definitivo.

Recentemente a Câmara Municipal aprovou  projeto de autoria do vereador Roberto Amor Lhana, que disciplina sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas do município.   O expediente foi enviado ao Prefeito Edmar Mazucato, que por sua vez o vetou. Na sessão desta segunda-feira o veto do Prefeito entrou na pauta  e os vereadores derrubaram o veto. A favor da posição do Prefeito apenas o Vereador Adenilson Barbosa, o “Exclusivo” (PDT).

Moção de Apoio aos servidores dos Correios  

Os vereadores Valdemir Anselmo (MDB) e Roberto Pazotto (PP) são os autores com apoio dos demais vereadores de moção de apoio aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – agência de Osvaldo Cruz e contra a privatização do órgão. Os funcionários todos estiveram presentes e receberam a documentação.

Projetos do Poder Legislativo receberam única votação e foram os seguintes:

- 57/2019 – que tem como autor o Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha (PSDB), que dispõe sobre as ações de divulgação das atividades da Prefeitura Municipal nas redes sociais. Aprovado com votos contrários de Luizinho Gumiero e Adenilson Barbosa (Exclusivo).

- Projeto 61/2019 de autoria os vereadores Fabio Bertassi e Roberto Amor (ambos do PV) trata da obrigatoriedade de divulgação das informações referentes a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas pelo Município . Aprovado com voto contrário de Adenilson Barbosa (Exclusivo) (PDT).

- 62/2019  projeto de Fábio Bertassi e Roberto Amor  institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” no município de OsvaldoCruz sobre a realização de exames oftalmológicos em alunos das escolas públicas . Projeto aprovado com votos contrários de Exclusivo e Pedro de Souza Brito (Pedrinho da Granol ) (Republicanos).

- 64/2019 do Vereador Bitinha trata da obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar “Manobra de Heimlich” em todos os estabelecimentos que comercializem alimentos no município de Ovaldo Cruz. O projeto foi aprovado com votos contrários de Pedro de Souza Brito, Exclusivo e Luizinho Gumiero (PV).

- 65/2019 tem a autoria do Vereador Bitinha sobre a proibição do comércio de veneno denominado “Organofosforado Carbamato”, conhecido por “Chumbinho”  em Osvaldo Cruz, exceto em estabelecimentos autorizados pela Anvisa. Projeto também foi aprovado,  com voto contrário apenas do Vereador Exclusivo.

Projetos de Lei do Poder Legislativo

Os vereadores ainda apreciaram o Projeto de Lei da própria Câmara e de número 69/2019, onde são autores  os vereadores Roberto Amor Lhana e Fabio Bertassi (PV) e que autoriza o Poder Executivo a entregar medicação de uso contínuo  na residência de idosos, pessoas com deficiência e gestantes. O projeto segue agora seu trâmite de 90 dias para apreciação.

Já o projeto 70/2019, que tem como autores Roberto Amor e Fábio Bertassi também (PV). A proposta autoriza o Prefeito Edmar Mazucato a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do município denominado “Adote uma Placa”. Projeto tramita em regime de urgência com prazo de 45 dias para apreciação.

Os mesmos vereadores Roberto Amor Lhana e Fabio Bertassi  são autores ainda do Projeto 71/2019 que dispõe sobre a instalação de fraldário em  locais públicos. O projeto também tramita em regime de urgência com prazo de 45 dias para apreciação.
No 72/2019 há a assinatura apenas do Vereador Roberto Amor Lhana e institui o programa “Farmacia Solidária”.  Proposta também em caráter de urgência com 45 dias de prazo para ser apreciado.

Já o Projeto 73/2019 tem como autores os vereadores Homero Massarente (MDB) e Luiz Gumiero (PV) e prevê autorização ao Poder Executivo Municipal para transportar pacientes moradores em Osvaldo Cruz para outras cidades para consultas e procedimentos médicos particulares. Este projeto entrou na urgência de 45 dias para sua aprovação.