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Vereador Pazotto pede troca de asfalto de concreto por CBUQ na avenida Magay

Legislador afirma que houve irregularidade em inovação de concreto

OSVALDO CRUZ - O vereador Roberto Pazotto (PP) apresentou e o plenário da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovou o Requerimento 29/2019 onde pede que o Município determine a troca de pavimento feito de concreto por aqueles feitos à base de asfalto no modelo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), um dos mais utilizados em rodovias e ruas brasileiras em trecho da avenida Magay de acesso ao loteamento Pitangueiras.

Em sua justificativa, Pazotto afirma que em agosto de 2018 o vereador Luiz Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha (PSDB), gerente do Grupo Tripoloni (responsável pela venda dos lotes no Residencial Pitangueiras) e outros vereadores apresentaram à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 77/2018. Nesse projeto eles propuseram mudança na Lei Municipal 2.047/2012, que trata de assuntos relacionados a loteamentos, em especial sobre a pavimentação de ruas internas dos empreendimentos.

De acordo com a proposta haveria a possibilidade para que as incorporadoras de loteamentos aplicassem um tipo de concreto para a pavimentação de ruas, além do asfalto tipo CBUQ, normalmente utilizado.

Na época, o vereador Pazotto propôs uma emenda à propositura, que foi aprovada pelo plenário, onde foi acrescentado que caberia ao Departamento de Engenharia da Prefeitura a aprovação do projeto dos loteamentos, com base nas normas da ABNT, antes que as pavimentações ocorressem.

Rachaduras em três meses após pavimentação

Entretanto, segundo Requerimento de Pazotto, em 28 de novembro do ano passado o vereador Bitinha publicou nas redes sociais fotos do primeiro pavimento rígido de ruas e  avenidas em loteamento habitacional na região à base de concreto como um sistema inovador, ecológico e de melhor qualidade.

Ocorre que, após a implantação do pavimento de concreto, foi constatado que a qualidade do concreto empregado na avenida Magay não correspondia ao que havia sido alegado por Bitinha, já que começaram a aparecer as primeiras fissuras no piso logo nos primeiros meses após sua conclusão.

Alguns blocos da avenida Magay tiveram que ser removidos, porque segundo os moradores, houve afundamento do pavimento. A situação levou o vereador a concluir que o concreto utilizado na obra não foi adequando a esse tipo aplicação ou que seu emprego não obedeceu a normas técnicas.

O vereador Pazotto já havia, anteriormente, elaborado requerimento nº 03/2018 de 12 de dezembro 2018, onde solicitou cópia de documento que justificasse a aplicação de pavimento de concreto no Jardim Pitangueiras de acordo com normas da ABNT, sem que  o prefeito, Edmar Carlos Mazucato (PSDB) até hoje apresentasse os documentos pedidos e nem justificativas a respeito.

Pavimentação de concreto deveria ser feita apenas em ruas internas e não em acessos

Outra justificativa para o Requerimento aprovado agora se refere ao fato de, quando da propositura de Bitinha, o vereador do PSDB ter alegado que as incorporadoras apenas poderiam pavimentar com concreto comum as “ruas internas” dos empreendimentos.

Entretanto, a avenida pavimentada foi parte da Magay, justamente um acesso ao Residencial Pitangueiras, sendo na verdade aquela que dá acesso à estrada rural OVC-460 e não pertence ao loteamento. De acordo com Pazotto, a obra fere ao disposto na Lei 2.947/2012, artigo 1º, Parágrafo 1º, inciso III, que se refere exclusivamente a loteamentos.

O vereador do PP pede ao Departamento de Engenharia da Prefeitura que notifique a empreendedora responsável para que esta substituição o pavimento de concreto  por outro do tipo CBUQ, sem prejuízo aos cofres públicos ou aos moradores e proprietários do Jardim Pitangueiras.

Spoleta 94 (cidade) - 11/04/19

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