Projeto de Lei prevê multa de R$ 1 mil por dia para quem abrir buracos em ruas e não reparar asfalto

OSVALDO CRUZ - Os vereadores de Osvaldo Cruz aprovaram por unanimidade Projeto de Lei 07/1019, de autoria dos vereadores Roberto Amor Lhana e Fábio Bertassi (Palhaço Parafina) (ambos do PV) e Adenilson Barbosa (o Exclusivo) (PDT) em que acrescentam dispositivo à Lei Municipal 2.326/02.

A proposta prevê aplicação de multa para quem abrir buracos e não executar a recuperação do asfalto em vias públicas em caso de necessidade de valas para ligações de água, esgoto ou outras providências. Quem for notificado e não reparar a pavimentação será multado em R$ 1 mil por dia.

Os autores justificaram sua proposta em função de inúmeras reclamações feitas por moradores, principalmente em lugares onde há a abertura de buracos em ruas para ligações da Sabesp ou para fins de construções diversas e as valas permanecerem abertas pelo tempo maior do que o necessário às obras. Muitas vezes, segundo os vereadores, os buracos são tapados, mas o asfalto permanece irregular por meses.

Se o projeto for sancionado pelo prefeito Edmar Mazucato (PSDB), o município terá condições de fiscalizar e multar que não reparar asfaltos em ruas e avenidas da cidade nessas situações.