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Município recebe agência do Ministério do Trabalho em Osvaldo Cruz

Fechamento da agência de Adamantina foi determinante para reabertura dos serviços

OSVALDO CRUZ - Em solenidade ocorrida nesta manhã na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a agência do Ministério do Trabalho foi reaberta em Osvaldo Cruz.

Desde que o governo federal determinou o fechamento da agência em Adamantina, a Prefeitura de Osvaldo Cruz se candidatou a receber os serviços, que foram implantados na sede da Secretaria de Indústria e Comércio.

De acordo com o chefe da agência, o advogado Ciro Durighetto, as atividades relativas a homologações trabalhistas e emissões de carteiras profissionais, que eram feitas em Adamantina, poderão ser realizadas em Osvaldo Cruz.

Rescisões

A partir de 12 de novembro as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje, o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho.

Seguro Desemprego

Por enquanto não é possível ainda encaminhar a documentação do seguro desemprego pela agência de Osvaldo Cruz por uma questão de sistema a ser implantado. "Como minha senha era relativa a agência de Adamantina, é necessário que técnicos do Ministério venham de Brasília para regularizar o sistema", disse.

Ainda, segundo Durighetto, a partir de janeiro as próprias empresas também ficarão responsáveis pelos recursos do seguro desemprego. Por enquanto as pessoas devem se dirigir ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Bastos ou Tupã, ou Dracena ou mesmo Presidente Prudente.

O efetivo de servidores federais que atuava em Adamantina será direcionado a agência de Osvaldo Cruz. O posto deve funcionar na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, juntamente com o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e a Agência do Sebrae e o Banco do Povo e o Departamento Municipal de Trânsito na avenida José Siqueira 20-A.

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