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MPE tenta suspender liberação pela Prefeitura de Dracena do funcionamento de academias, mas Justiça indefere pedido

Magistrada colocou que Plano São Paulo dá autonomia aos municípios para a flexibilização dos setores da economia

DRACENA - apesar de restrições impostas à Fase 3, a amarela, que não permite o funcionamento deste tipo de serviço. Diante da situação, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou no Fórum da cidade com um pedido de liminar, em tutela de urgência, para suspender o funcionamento deste tipo de atividade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, mas foi indeferido pela Justiça.

Conforme o secretário municipal de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico, Sílvio Aparecido Rodrigues, a cidade liberou as atividades das academias, pois, no entendimento jurídico que o município defende, as atividades esportivas estão enquadradas como essenciais pela lei federal.

Ele ainda explicou que existe um artigo do decreto estadual que daria a prerrogativa da retomada dessas atividades.

O decreto que libera as academias é da semana passada. No documento, ficam liberados vários tipos de academia e atividades esportivas, como ginástica, musculação, tênis, treinamento funcional e outros.

Porém, as aulas em grupo estão proibidas para que não haja contato entre os praticantes. Também é preciso que os equipamentos passem por higienização. Além disso, funcionários e alunos precisam estar de máscara e controlar a entrada de pessoas.

Os protocolos são definidos seguindo recomendações do Conselho Federal de Educação Física.

Os idosos não serão permitidos nesses locais, ainda segundo as determinações.

 

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