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Mazucato sanciona lei da Área Azul, mas vigência fica para abril

Não houve tempo hábil para publicação das alterações

OSVALDO CRUZ - O prefeito Edmar Mazucato confirmou hoje (23) que sancionou as alterações da lei que prevêem as práticas que a AJA já colocou em vigor, mesmo sem que a regra ainda esteja em vigor.

Apesar da sanção de Mazucato, a lei ainda não vale porque não foi publicada. A publicação está prevista para a sexta-feira da semana que vem, portanto a vigência vai começar só em abril.

Assim, até lá, vale a regra antiga: 15 minutos de tolerância e funcionamento da Área azul das 9h as 16h.

Gumiero não fala sobre atuação da Câmara nas irregularidades cometidas pela AJA

Indefinida ainda a atuação da Câmara Municipal quanto à situação da Área Azul em Osvaldo Cruz.

A reportagem procurou o presidente da Câmara, Luiz Gumiero (PV), que ontem se reuniu com o prefeito Edmar Mazucato para verificar sobre a sanção da reforma da lei, que altera de 15 para 10 minutos o tempo de tolerância para os motoristas sem terem que pagar pelo estacionamento e amplia das 4 para as 5 da tarde o horário do estacionamento controlado.

Gumiero não quis se manifestar, limitando-se a dizer apenas que iria se reunir com outro vereador, o advogado Homero Massarente (MDB), autor da lei em vigor. A recomendação do presidente da Câmara é que a reportagem procurasse pelo vereador Massarente e não por Gumiero para a uma entrevista à tarde.

A atuação da Câmara seria fiscalizar irregularidades que estão sendo cometidas pela AJA na execução dos serviços de venda de cartões e fiscalização de veículos na área azul, mesmo a lei determinando outros prazos e horários. A lei que que vale ainda é aquela que dá 15 minutos de tolerância para os motoristas. Entretanto,  funcionárias da AJA estão concedendo apenas 10 minutos, inclusive com o fornecimento de cartões que comprovam a irregularidade.

Outro desrespeito à lei registrado nesta semana foi o fato da área azul funcionar até às 17 horas, quando a lei que está valendo autoriza a cobrança até às 16 horas.

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