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Lei Estadual endurece com multa de mais de R$ 132 mil a estabelecimentos que venderem linhas cortantes

Quem usar o material para soltar pipas também correrá o risco de ser autuado

ESTADUAL - Soltar pipas é uma brincadeira que não sai de moda. Contudo, a diversão esconde muitos riscos. De janeiro a outubro deste ano, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), integrante do 8º Comando de Policiamento do Interior (CPI-8), com sede em Presidente Prudente, recebeu 557 acionamentos para ocorrências envolvendo as linhas cortantes, comumente usadas durante a atividade.

A utilização e a venda do material são proibidas desde 1998 e, neste mês, a lei foi endurecida para quem cometer os atos vedados. Conforme informou a Polícia Militar, o número de acionamentos via telefone 190 inclui denúncias, apreensões e acidentes envolvendo linhas cortantes, sejam a com cerol ou as do tipo "chilena". Neste ano, até outubro, foram 557 chamados, enquanto que no ano passado foram 826.

O índice é referente a toda a área do CPI-8, que abrange 67 municípios das regiões de Presidente Prudente e de Marília. O maior número de chamados vem de Presidente Prudente, segundo salientou  a Polícia Militar.

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Nona Dulce 347 (cidade) - 18/11/19

Endurecimento

Neste mês, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decretou e promulgou a lei nº 17.201, que revoga as legislações anteriores referentes ao uso e à venda de material cortante ou linhas cortantes, de 1998 e 2006, bem como estende a lista de produtos que podem ser utilizados e endurece as autuações para quem descumprir as normas estabelecidas.

A partir de agora, ficam proibidos o uso, a posse, a fabricação e a venda de linhas cortantes compostas de vidro moído conhecido como cerol, bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida por meio da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído, ou qualquer produto ou substância de efeito cortante, independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como linha chilena ou linha indonésia, utilizadas para soltar pipas.

Ainda conforme especifica o texto, entende-se por linha cortante a que tem sua composição alterada na origem de sua industrialização por outros produtos químicos ou pó de vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com a finalidade de conferir atributo cortante ao fio direto em sua composição.

 

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