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Justiça manda Prefeitura desocupar Vila Esperança em seis meses

Multa diária é de R$ 3 mil por descumprimento de cada item da liminar

OSVALDO CRUZ - O juiz da 2a Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, André Livonesi, determinou que a Prefeitura de Osvaldo Cruz cadastre no prazo de 60 dias todos os moradores da Vila Esperança e providencie a desocupação de toda favela em seis meses (180 dias). Outra obrigação é providenciar alojamento para as famílias a serem retiraras de lá também em seis meses.

O juiz acatou medida liminar pedida pelo Ministério Público local em ação civil pública. Além disso o Município deverá realizar obras necessárias para a urbanização da Vila Esperança e ainda regularizar a área perante o Registro de Imóveis no prazo de um ano. O juiz ainda fixou uma multa de R$ 3 mil para cada item descumprido da liminar.

O juiz realizou uma audiência no último dia 18 para tentar um acordo entre a Promotoria e o Município mas não houve composição e a ordem de desocupação está mantida. O setor jurídico da Prefeitura anunciou que vai recorrer da decisão liminar do juiz Livonesi.

A ação

A Promotoria de Osvaldo Cruz promoveu a ação contra a Prefeitura após apuração em inquérito civil sobre a situação da favela Vila Esperança, o conhecido Picadão.

"A área é desprovida de registro no Oficial de Registro Imobiliário", diz a liminar do juiz Livonesi.

Segundo o MP, a Vila Esperança é composta em sua maioria por moradias precárias e o local alto índice de criminalidade e constantemente sujeita a alagamentos e deslizamentos, o que coloca em perigo a população lá residente.

“É certo que a ação baseia-se em procedimento prévio, instaurado para o fim de averiguar os fatos. Os documentos demonstram a precariedade a que está submetida a população residente na Vila Esperança” diz o magistrado.

O juiz considerou que “a política pública formulada pelo Poder Legislativo, no plano diretor, não é efetivamente cumprida”.

“Os fatos remontam o descaso de longa data do Poder Público Municipal. As enchentes assolam o local com frequência considerável. A ocupação do solo é irregular, já que os moradores do local não são titulares de domínio ou possuidores com justo título”.

Na visão do MP e do juiz Livonesi a Prefeitura “não se está criando política pública”, o que gera “omissão no cumprimento do Plano Diretor e há inegável risco à vida e saúde das pessoas”, justifica.

Versão já apresentada pelo município

Em entrevista já veiculada pela imprensa mostra que o prefeito Edmar Mazucato é ciente da pretensão da Promotoria. "Eles (MP) querem que a Prefeitura faça um recadastramento de todas as famílias que moram na Vila Esperança, alegando problemas com alagamentos, ocorrências policiais, drogas, vários fatores”, explicou Mazucato.

O prefeito já adiantou anteriormente que não há recursos próprios para a desocupação da Vila Esperança, alojamento das famílias e eventual deslocamento para outro local da cidade.

"É algo complicado e polêmico. Não sei como os moradores irão reagir. Vamos fazer todo um trabalho para melhorar”, disse Mazucato em entrevista anterior.

 

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