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Câmara Municipal realiza 2a Sessão Extraordinária e aprova projetos do IPTU Premiado e centralização de protocolo da Prefeitura entre outros projetos

Vereadores estiveram reunidos nesta quarta-feira (24)

OSVALDO CRUZ - Os vereadores de Osvaldo Cruz estiveram reunidos no começo da noite desta quarta-feira, 24, para apreciação de oito projetos de lei de iniciativa dos próprios legisladores e alguns de autoria do prefeito Edmar Mazucato (PSDB).

Foi a 2a Sessão Extraordinária do ano. Ausente apenas o vereador Adenilson Aparecido Barbosa (PDT), o Exclusivo. Todos os projetos foram aprovados.

Entre as propostas apreciadas estão o projeto 17/2019 de autoria dos vereadores ROBERTO AMOR LHANA e FABIO BERTASSI (ambos do PV) que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

Ainda o 18/2019 de autoria de JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO  (PP) que determina sobre a centralização de protocolo de documentos junto à Prefeitura Municipal, órgãos, Secretarias, Departamentos Municipais e ainda o 19/2019 de autoria do vereador LUIS RICARDO SPADA BONFIM  (PSDB) sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto 20/2019, do mesmo LUIS RICARDO SPADA BONFIM  (PSDB) (Bitinha) dispõe sobre a Política de Combate à Obesidade Infantil no município de Osvaldo Cruz.

Já o projeto 21/2019 de autoria do Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) determina a Campanha de fiscalização e melhoria da arrecadação de tributos, mediante o sorteio de prêmios - IPTU Premiado.

Ainda houve a aprovação do projeto 22/2019 de autoria do vereador Fábio Bertassi (PV) instituindo o dia do Futebol Amador no Município de Osvaldo Cruz e o 23/2019 do mesmo legislador para criar a Campanha "Doadores do Futuro" e dá outras providências.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz está marcada para o dia 6 de maio.

Castilho 204 (cidade) - 25/04/19

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