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Câmara de Osvaldo Cruz realiza a 7a. Sessão Extraordinária na próxima segunda para debater volta da zona azul

Outras propostas são implantação de taxa para antenas de transmissão e fundo de honorários sucumbenciais

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz estará reunida em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 8, às 11 horas para debater três projetos, entre os quais um que pode significar a volta da zona azul (área de estacionamento controlado) no centro da cidade. 
 
O Projeto de Lei 27/2020 prevê  a recriação e implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos (Área Azul) e estabelece novas regras para o seu funcionamento.
 
Outra proposta é o projeto de Lei 82/2019, que dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e o pagamento de honorários aos advogados do município de Osvaldo Cruz, além de fixar critérios para o rateio desses valores.
 
E finalmente o Projeto de Lei 20/2020 -institui no município a Taxa de Fiscalização de Licença para funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.
 
Os projetos encontram-se disponíveis no site oficial do Legislativo: www.camocruz.sp.gov.br
 
Os trabalhos serão transmitidos pelo site da Câmara Municipal.
 
TSC Soluções 30 (cidade) - 04/06/2020
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