Câmara aprova prazo maior para construção em terrenos doados pela Prefeitura a empresas

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou durante a 14º Sessão Ordinária, ocorrida na última segunda-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) para ampliar de 24 para 48 meses o prazo para empresas que pretendam se instalar em Osvaldo Cruz a partir de doação de terrenos.

O Projeto 47/2019  alterou o prazo para pagamento de parcelas relativas a aquisição de terrenos localizados na Avenida Adelino Mazucato, proximidades da Indústria Granol, de
24 para 48 meses. A proposta foi aprovado por unanimidade.

Também na mesma sessão os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto 48/2019, que revoga a Lei n° 2562/07 de doação de terreno no Distrito Industria 1 para a empresa Euclides Marassi  Lanchonete – ME devido à desistência da empresa em se instalar no local.

Títulos de cidadania

Os vereadores também aprovaram a concessão de título de cidadão osvaldo-cruzense senhor Manoel Custódio da Silva, projeto de autoria do Vereador Valdemir Anselmo (Projeto n° 04/19)

Já os vereadores Gilma Martins, Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) Airton de Souza (Airton da Usina) (todos do PSDB), Lucas Hirano (PV), Pedro de Souza Brito (Pedrinho da Granol) (Republicanos) e Homero Silles (PSD) apresentaram o Projeto 08/2019  para concessão de Título de Cidadão Osvaldo-cruzense ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e por ter exercido o cargo de governador do Estado  entre os dias 15 e 19 de Setembro últimos ao Deputado Estadual, Cauê Macris (PSDB) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. Projeto aprovado por unanimidade.

Projetos do Executivo votação única

Foi apresentado também o projeto 38/ 2019  de Roberto Pazotto (PP) e Valdemir Anselmo (MDB) em que pedem à Sabesp a instalação equipamento que possibilite a eliminação de ar na tubulação de distribuição de água residencial, industrial e logradouros públicos mediante solicitação escrita do consumidor. A proposta foi retirada para receber emendas.

Já o Projeto 46/2019 de autoria de Roberto Amor Lhana (PV) sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedesres em frente às escolas do município, creches e projetos sociais foi aprovado por todos.

Nomes de ruas e logradouros

O Projeto 25/2019 é para uma emenda à Lei Orgânica e de autoria dos vereadores Homero Massarente (MDB), Luiz Gumiero, Fabio Bertassi, Roberto Amor (todos do PV), Adenilson Barbosa (PDT), José Roberto Pazotto (PP) e Valdemir Anselmo(MDB) acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 208 da Lei Orgânica do Município. Os vereadores pretendem que o município não dê nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

A denominação de logradouros públicos deverá ocorrer por projeto de lei aprovado pela Câmara, com o quórum de maioria simples. A proposta ainda permanece na Câmara para nova votação.

Os mesmos vereadores são autores também do projeto 26/19 foi rejeitado por maioria. A proposta previa mandato da mesa da Câmara de dois anos com permissão de recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte. O projeto foi rejeitado por maioria com votos contrários de Exclusivo, Bitinha, Airton, Gilma, Pedrinho, Lucas, Homero Silles e Roberto Amor. 

Projetos apresentados

Deram entrada na casa os projetos de autoria de Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha):

- 53/2019 – disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao art.7º da Lei Federal nº 13425 de 30 de março de 2017;

- 54/2019 – institui no calendário oficial do município de Osvaldo Cruz, o Dia do Profissional de Educação Física e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.

- 55/2019 – Proíbe a utilização de cerol, linha chilena bem como de qualquer material cortante em linhas e fios usados para empinar pipas nas vias e logradouros públicos do município de Osvaldo Cruz.

Os três projetos foram encaminhados às comissões para análises e emissão de pareceres.

Além disso os vereadores também apresentaram indicações e requerimentos e falaram em explicações pessoais.