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Audiência Pública discute problema de chácaras irregulares em Osvaldo Cruz

Encontro foi promovido na Câmara Municipal pelo Conselho da Cidade

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal foi, novamente, local para audiência pública desta vez pelo Conselho da Cidade.

O encontro ocorreu na noite desta terça-feira, 24, no auditório Jarbas de Osti com a presença de dezenas de proprietários de chácaras consideradas irregulares, além dos vereadores Homero Massarente e Valdemir Anselmo (MDB), Luiz Gumiero (Luizinho), Roberto Amor Lhana e Fábio Bertassi (Palhaço Parafina) (do PV) além de Luis Ricardo Spada Bonfim (o Bitinha) e o Prefeito Edmar Mazucato (ambos do PSDB). A audiência foi presidida pelo Presidente do Conselho da Cidade, o engenheiro e Secretário de Obras do Município, Carlos Peixoto.

Em Osvaldo Cruz há alguns empreendimentos considerados de chácaras, mas estão irregulares. Alguns há mais de 10 anos. Segundo o engenheiro Carlos Peixoto o problema já é de conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário. "Agora começamos a discutir uma alternativa para a regularização, além de ser oportunidade para conhecer a realidade dos proprietários e analisar quais medidas podem ser tomadas", disse o Secretário de Obras.

 
A sequência dos trabalhos será a elaboração de projetos complementares por parte do Poder Executivo para a regularização dos loteamentos de chácaras no município.

A questão já motivou ações do Ministério Público em relação a empreendedores que venderam as áreas consideradas ilegais. A maioria das chácaras têm áreas de até 1 mil metros quadrados, mas ainda sem uma saída prática para legalizar as propriedades.

Por que as "chacrinhas" são consideradas ilegais?

As chamadas chacrinhas são consideradas ilegais sob o ponto de vista da Lei de Parlamento do Solo.

Isto porque são áreas da zona rural com áreas abaixo do módulo fiscal permitido. No caso de Osvaldo Cruz os lotes vendidos são em tamanho menor do que o mínimo permitido para a área rural.

“O Ministério Público tem atuado de forma rigorosa para coibir a comercialização de loteamentos ilegais”, salientou Carlos Peixoto

 

 

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