Cidade

50110

Advogado osvaldo-cruzense obtém decisões judiciais para empresas prorrogarem o pagamento de tributos diante da pandemia do coronavírus

Além disso, a União não sofrerá quaisquer prejuízos

 

SÃO PAULO – O advogado tributarista, Clóvis Gimenes Silva Neto, integrante do escritório MSP Advogados, tem obtido decisões judiciais para que seus clientes prorroguem o prazo para pagamento de tributos, diante do estado de calamidade declarado em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista, Clóvis Neto mencionou que a emergência enfrentada pelas empresas por conta da pandemia justifica a prorrogação do pagamento de tributos pelos contribuintes, pois estes na sua grande maioria pararam de operar ou viram seu faturamento reduzir drasticamente.

O advogado destacou ainda que a prorrogação do pagamento é medida de inconteste razoabilidade, pois preserva direitos fundamentais à ordem econômica, à valorização do trabalho e à livre iniciativa, bem como acarreta um menor número de demissões.  Além disso, a União não sofrerá quaisquer prejuízos, na medida que receberá os valores devidos pelos contribuintes – só que em um prazo maior -.

Por fim, informou que somente as empresas que buscarem o judiciário e obtiverem decisões favoráveis nesse sentido que possuirão o direito de prorrogar o pagamento dos seus débitos tributários. “O Direito não socorre aos que dormem”.

Casa Avenida 404 (cidade) - 03/04/2020

Dê sua opinião

Não serão aceitas mensagens com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;


Comentários
 
Fechar

Lista Telefônica Online

Preencha um dos campos abaixo e faça a consulta

Telefone

 
 
 
Fechar
Rádio Califórnia Rádio Clube Rádio Max Rádio Metropole