Cidade
49562Advogada diz que novo cálculo de seguros da casa própria cobrado pela CDHU fere proposta de habitações de interesse social
Legislação pátria prevê possibilidades
OSVALDO CRUZ - A Diretoria de Habitação da Prefeitura de Osvaldo Cruz reuniu nesta quarta-feira, 29, à noite no Centro Comunitário da Vila São José os mutuários do Conjunto Habitacional Sotei Furugen, da região leste. O assunto foi o aumento nas prestações da casa própria pela CDHU, a companhia de habitação do Estado.
Consultada, a advogada especializada em contratos de Habitação, Lilian Foganholli, explicou que os moradores procuram explicações referentes ao aumento das prestações acima do normal.
"Além do aumento houve uma oscilação grande nos valores este ano. Exemplo: Janeiro a Maio - R$260; Junho a Agosto - R$254; Setembro a Dezembro - R$300. Levando em consideração que as famílias moradoras destes bairros populares são formadas por pessoas que não possuem uma grande renda mensal, considero o aumento não condizente ao projeto CDHU, a Companhia de Habitação do Estado", disse a especialista.
Segundo Lilian Foganholli, no próprio carnê das parcelas constam supostas justificativas para as mudanças nos valores correspondentes à troca do seguro habitacional. "Ao meu ver não é uma justificativa válida, se considerarmos a legislação em vigor. A princípio foi marcada uma reunião com a CDHU para análise das providências a serem tomadas, mas caso queiram eu recomendo que cada família procure seu próprio advogado a fim de discutir as cobranças", finalizou a advogada.
Não serão aceitas mensagens com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;