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47068Mães conseguem na Justiça direito de plantar maconha para tratamento dos filhos em Marília
Alto custo do canabidiol fez com que mulheres acionassem a Justiça, que concedeu salvo conduto autorizando a importação de 120 sementes por ano
MARÍLIA - Duas moradoras de Marília conseguiram na Justiça o direito de importar sementes para plantar maconha. A decisão determina que a planta seja utilizada como remédio para controlar as convulsões dos filhos das moradoras.
Claudia Marin é mãe do Mateus, de 11 anos, que sofre com crises diárias por causa da epilepsia de difícil controle. O canabidiol (CDB), remédio derivado da planta de maconha importado dos Estados Unidos, foi o único capaz de praticamente zerar as crises.
Ela conta que obteve autorização da Anvisa para importar o CDB em 2014, mas só conseguiu retirar o medicamento de graça na Secretaria Estadual da Saúde durante dois anos. Depois, precisou comprar, e cada seringa custa aproximadamente R$ 1,2 mil.
A filha da Nayara também depende da medicação e o alto custo fez com que elas entrassem na Justiça pedindo autorização para importar a semente da cannabis sativa, para fazer o plantio, o cultivo e a extração do óleo.
Na ação, ela argumentou que o alto custo para adquirir o remédio inviabilizava o tratamento. O habeas corpus protocolado na Justiça Federal em Marília foi para garantir um "salvo conduto", autorizando a importação sem que as mães fossem responsabilizadas pelo plantio e cultivo da planta de maconha.
Na decisão liminar, o juiz federal Luiz Antônio Ribeiro Marins concedeu o salvo conduto às mães autorizando a importação de 120 sementes por ano. O juiz determina que elas se comprometam a prestar contas mensais, inclusive de acompanhamento médico e biológico de produção, e de tratamento.
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