Secretaria de Desenvolvimento do Estado vai notificar prefeituras que não seguirem Plano São Paulo

REGIONAL - A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado informou que vai notificar as prefeituras que descumprirem as regras do Plano São Paulo e também irá encaminhar os casos para o Ministério Público.

No entender da pasta, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 prevalecem em detrimento das normas editadas pelos municípios. Sendo assim, as administrações locais têm autonomia apenas para ampliar as restrições, mas não para flexibilizá-las.

Algumas cidades alteraram o horário de funcionamento e liberaram o atendimento presencial no comércio após o anúncio da "fase de transição" do Plano São Paulo, da fase vermelha para a fase laranja, que passa a valer neste domingo (18).

De acordo com as novas regras, lojas, galerias e shoppings podem reabrir com 25% da capacidade e devem funcionar das 11h às 19h.

As atividades religiosas presenciais também passam a ser liberadas, desde que aconteçam em locais com 25% da capacidade de público, mas o Comitê de Saúde não determinou qual deve ser o período de funcionamento.

Secretaria diverge

Ao contrário do publicado pelo Portal Siga Mais de Adamantina, que cravou que  "o governo do Estado, através da secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), voltou a afirmar que é possível que os municípios adequem os horários do comércio durante a fase de Transição do Plano SP, desde que respeitadas as determinações impostas nesta fase, como oito horas diárias, término até as 19h e capacidade de atendimento a 25%", a posição de um técnico consultado pelo Portal Ocnet nesta manhã é exatamente o contrário.

Em nova matéria publicada, o Portal Siga mais utiliza como fonte novo posicionamento da própria Secretaria de Desenvolvimento Regional, onde afirma que "no sábado (24), que em nota validou todas as informações dadas na última quarta-feira. Objetivamente, a reportagem perguntou: “É possível aos municípios ajustar o horário do comércio local, na Fase de Transição, respeitando o limite de oito horas diárias, e com funcionamento até, no máximo, às 19h?”. Ontem mesmo a assessoria de imprensa da SDR respondeu: “Sim, as prefeituras podem adequar o funcionamento do comércio dentro das oito horas diárias previstas na fase de transição, devendo encerrar suas atividades até as 19h”.