Presos responsáveis por rebelião na Penitenciária de Lucélia são transferidos para o RDD

O motim na unidade prisional ocorreu no dia 26 de abril de 2018, durou quase 22 horas e fez três defensores públicos reféns.

“A pasta informa que os 15 sentenciados identificados como responsáveis pelo movimento de indisciplina que resultou na rebelião, em abril de 2018 – após conclusão do Procedimento de Apuração Disciplinar –, foram internados em Regime Disciplinar Diferenciado, conforme decisão judicial, além de responderem a processo criminal e cível devido à falta disciplinar de natureza grave”, explicou a SAP em nota.

O RDD é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas de banho de sol por dia. Também não têm acesso a TV, rádio, jornal ou revista, não contam com direito a visita íntima e não podem ter contato físico com os visitantes.

O prazo máximo de internação no RDD permitido pela legislação brasileira é de 360 dias.

No Estado, a única unidade que conta com o RDD é o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes.

A secretaria informou que também instaurou apuração para investigar eventuais responsabilidades funcionais no caso.

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Ainda de acordo com a SAP, a reforma da Penitenciária de Lucélia foi concluída em novembro de 2018, sendo que o valor investido na obra foi de R$ 945.351,38.

“A unidade encontra-se operando normalmente dentro dos padrões de segurança e disciplina. Todos os presos dispõem de boas condições e são assistidos em todas as suas necessidades básicas necessárias para o devido cumprimento da pena”, afirmou a SAP.

Atualmente, a população carcerária na Penitenciária de Lucélia é de 728 detentos, sendo que a capacidade é para 1.440 presos. A unidade também conta com uma Ala de Progressão Penitenciária com capacidade para 110 detentos, mas atualmente possui 113, segundo dados informados pela SAP.