Blog do Giu

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Prefeitura e Conselho da Cidade fazem alerta sobre golpistas na venda de chácaras

Somente os imóveis já existentes serão regularizadas

OSVALDO CRUZ - A Secretaria de Obras da Prefeitura de Osvaldo Cruz e o Conselho da Cidade emitiu um alerta à população em geral quanto a golpistas que estariam pela cidade promovendo a venda das chamadas "chacrinhas".

Os estelionatários, segundo o engenheiro Carlos Peixoto, Secretário Municipal de Obras e Presidente do Conselho da Cidade, prometem que as pessoas podem comprar novas "chacrinhas" porque a Prefeitura vai regularizar a questão e que essas propriedades serão previamente aprovadas antes de serem comercializadas. Mas o fato é uma mentira.

De acordo com Peixoto, o Conselho da Cidade e a Prefeitura devem regularizar apenas as "chacrinhas" já existentes, a partir de uma reforma no Plano Diretor do Município, que está em andamento. "Nossa recomendação é que quem souber de casos assim que façam denúncia ao Departamento de Engenharia da Prefeitura, Secretaria de Obras ou às autoridades policiais e ainda ao Ministério Público".

O Secretário afirmou que apenas os imóveis já existentes ou que foram relacionados em audiências públicas realizadas recentemente na cidade com esta finalidade é que estarão contemplados pela reforma no Plano Diretor.  "Fora disso, apenas chácaras com projeto analisado tecnicamente e com carimbo da Secretaria de Obras quanto a sua aprovação é que estarão regularizados", complementou Peixoto.

Entenda o problema

O Conselho da Cidade e a Prefeitura realizaram neste ano uma série de audiências públicas para resolver a questão das "chacrinhas" em Osvaldo Cruz.

O objetivo é discutir uma saída legal para regularização das chamadas chácaras de lazer, cujos proprietários não conseguem escrituras individualizadas dos imóveis porque estes se localizam fora do perímetro urbano e têm dimensões menores do que um módulo rural.

Para se obter uma escritura de uma chácara o tamanho mínimo da propriedade é de 30 mil metros quadrados (1 alqueire paulista e mais 1/4).

O Município de Osvaldo Cruz tem hoje, pela lei, três perímetros que compõem a área urbana e mais um na zona rural, que compreende o Bairro Lagoa Azul. O primeiro está localizado no centro da cidade, o segundo é representado pelos bairros considerados nobres e o terceiro perímetro, que tem a melhor alíquota de IPTU, é formado pelos bairros da periferia e mais os conjuntos habitacionais, além do quarto da Lagoa Azul. Os perímetros 1 e 2 é onde a tributação é mais alta.

"A proposta é criar um quatro perímetro para fins de incorporação à área urbana e, assim, que a Prefeitura possa tributar as chácaras e os proprietários tenham condições de retirar suas escrituras, finalmente. Este novo perímetro será chamado de Z.T.L. (Zona de Turismo e Lazer)", disse o Secretário de Obras e Presidente do Conselho da Cidade, engenheiro Carlos Peixoto.

A que se destinará a Z.T.L.?

O novo perímetro ou Z.T.L. será o setor da cidade destinado à chácaras de lazer, implantação de hotéis na área mais afastada do centro, salões para eventos ou empreendimentos turísticos.

Com a criação do quarto perímetro a Prefeitura poderá incluí-lo no Plano Diretor e estabelecer políticas quanto a posturas, regras para construção, implantações de redes de saneamento básico, elétrica e ainda coleta de lixo e outras providências.

Ótica Veja 182 (blog do giu) - 22/11/19

 

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