- Atualizado em 02/10/2019 08:39

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Prefeito de Sagres deve recorrer de sentença da Justiça de Osvaldo Cruz em caso de improbidade administrativa

Ricardo Rived Garcia afirma que juiz local não poderia ter sentenciado caso onde o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou suspensão do processo

SAGRES - A defesa do Prefeito de Sagres, Ricardo Rived Garcia (PSDB), deve recorrer ao Tribunal de Justiça da sentença proferida pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, que o condenou em primeira instância por “suposto” ato de improbidade administrativa.

O Prefeito foi condenado em primeira instância pela Justiça de Osvaldo Cruz por ter editado uma portaria para que um contratado para o cargo de trabalhador braçal ter ocupado as funções de motorista de ambulância.

O prefeito afirmou por nota que não teve oportunidade de defesa nem na fase de inquérito no Ministério Público e nem depois durante o processo porque o juiz julgou a ação sem a realização de audiência e outros meios.

Após o recebimento da ação, o Prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça em São Paulo e conseguiu uma decisão a seu favor.

Esta decisão foi dada em um recurso e que determinou “a paralisação do processo em Osvaldo Cruz até que o Tribunal em São Paulo decidisse definitivamente o recurso. Segundo Garcia, o juiz de Osvaldo Cruz, mesmo com a ordem de suspensão do processo pelo TJ de São Paulo sentenciou o caso.

Por isso o Prefeito adiantou que vai recorrer da decisão local.


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