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Ministério Público Federal pede arquivamento de denúncia contra ex-prefeito Valtinho e Município por uso de verbas federais

Questionamentos se referem a obras como Conjunto Aurides Cavallini, Centro de Eventos e Exposições, PSFs das vilas São José e Paraíso e ainda UPA

OSVALDO CRUZ - O Ministério Público Federal (MPF) de Marília pediu o arquivamento de denúncia formulada por um cidadão identificado com Fábio de Oliveira contra a Prefeitura de Osvaldo Cruz e o ex-prefeito Valter Luiz Martins (PSDB), o Valtinho, referente ao emprego de verbas federais em convênios de obras.

O denunciante apontou que o município, ainda na gestão do ex-prefeito, recebeu convênios para a construção de obras e algumas delas estariam irregulares ou inacabadas.

As obras investigadas pelo MPF referem-se a construção de casas do Conjunto Aurides Cavallini (vizinho ao bairro Agostinho Caliman), construção de um Centro de Eventos e Exposições, Posto de Saúde da Vila Paraíso (ao lado do antigo Plimec), Posto de Saúde da Vila São José (técnicamente chamado de Vila São Jorge) e mais a construção do prédio e implantção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

As obras referentes às casas do Conjunto Aurides Cavallini e o PSF da Vila São José foram concluídas. Já o PSF da Vila Paraíso teve problemas com a empresa vencedora da licitação, que foi depois substituída por uma outra e a obra está em fase de conclusão. A verba de construção do Centro de Eventos e Centro de Exposições teve verba devolvida ao Ministério do Turismo por entender o município que não haveria como concluir todo projeto e a UPA teve obra praticamente concluída e verbas remanescentes em depósito, aguardando solicitação de mudança de finalidade de uso por parte da União.

Após oficiar o Tribunal de Contas de União e a Prefeitura de Osvaldo Cruz por diversas vezes, o Ministério Público Federal decidiu por pedir o arquivamento do Inquérito Civil (1.34.027.000025/2013-02).

Projetec 58 (blog do giu) - 05/04/19

 

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