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BLOG DO GIU: reforma de lei pode por fim a Área Azul

Ficou bom para os consumidores, mas ruim para a AJA e para o comércio

As alterações promovidas pela Câmara Municipal na lei que regulamenta a área azul em Osvaldo Cruz desvirtuaram a proposta de se ter em Osvaldo Cruz uma área de estacionamento controlado no centro da cidade.

Ficou bom para os consumidores, mas ruim para quem defende que o centro da cidade deve oferecer uma rotatividade de vagas para estacionamento de quem vai ao comércio principalmente na avenida Brasil e ruas próximas.

As mudanças foram aprovadas por maioria dos vereadores em sessão extraordinária nesta segunda-feira (18), mas ainda dependem de sanção do prefeito Edmar Mazucato para entrar em vigor, o que deverá ocorrer só no ano que vem. O prefeito, consultado ontem, ainda não sabe se vetará ou sancionará a proposta como foi votada pela Câmara. Se vetar, o projeto volta para a Câmara. Se sancionar, o projeto entra em vigor.

Votaram a favor do tempo maior de tolerância para os consumidores os vereadores: Homero Massarente, Roberto Amor Lhana, Álvaro Bellini, Fábio Bertassi (Palhaço Parafina), Adenilson Barbosa (Exclusivo) e Lucas Hirano.

Votaram contra a tolerância de 15 minutos e sim por 10 minutos sem a necessidade de pagamento da área azul os vereadores, Luis Ricardo Spada Bonfim (o Bitinha), Homero Silles, Roberto Pazoto e Gilma Martins. O presidente da Câmara, Luiz  Gumiero, também se posicionou a favor dos 10 minutos, muito embora não tenha votado. O vereador Pedro de Souza Brito, o Pedrinho da Granol, não compareceu a sessão.

Como era e como ficou

- Tempo de tolerância: era de 5 minutos, caso seja sancionado o projeto passará a ser de 15 minutos sem que o consumidor tenha que pagar nada para estacionar.

- Até que horário vale a Área Azul: hoje vai das 9h as 17h e caso seja sancionado o projeto passará a ser das 9h as 16h.

- Prazo para quitar o valor da área azul após a notificação de estacionamento irregular ("amarelinhos"): é imediatamente com os operadores da Área Azul (AJA) e agora passará a ser de até 48 horas (dois dias).

Desvirtuou?

Uma cidade que implanta uma área de estacionamento controlado, chamado de Área Azul ou Zona Azul o faz para que haja rotatividade de vagas em locais onde há mais veículos do que vagas.

Em qualquer lugar que se vá não há tolerância alguma se o motorista quer parar na área azul.Aqui em Osvaldo Cruz, pelo costume, tanto a Associação do Jovem Aprendiz (AJA) quando o município, convencionaram dar uma tolerância de 5 minutos para quem parasse na zona azul para alguma compra ou serviço rápido. 

Com a alteração promovida pela Câmara ficou bom para o consumidor, mas desvirtua o sentido da rotatividade de estacionamento e tira da entidade concessionária uma fonte de renda.

O mesmo pode-se dizer quanto ao horário de funcionamento da Área Azul, que foi diminuído em uma hora (até 16 horas) e ainda o prazo de até dois dias para quitar os avisos de irregularidades, favorecendo os infratores ou aqueles motoristas que sempre abusam do prazo de tolerância.

Há que se ponderar que as alterações promovidas pelos vereadores favorecem os usuários, mas podem tornar o serviço inviáel sob o ponto de vista da Aja, que gera empregos às famílias que tem pessoas prestadoras de serviços na área azul e tira uma fonte de receita importante de uma entidade assistencial do município.

Também há que se ponderar o fato de que as mudanças favorecem os motoristas que estacionam na área controlada e dão de ombros para o fato de lá ser um local de rotatividade de vagas e recebem os avisos de irregularidades justamente porque vão além do tempo de tolerância (hoje de 5 minutos).

E para o comércio? Será bom porque trará de volta os clientes ou vai novamente oferecer vagas para os próprios comerciantes estacionarem defronte aos estabelecimentos de outros comerciantes? O tempo dirá, caso a lei seja sancionada.

Por hora o que dá para perceber é que os vereadores estão mais preocupados com seus eleitores e menos procupados com o sentido da lei da área de estacionamento controlado e os empregos gerados a partir da Área Azul e ainda com a AJA, que é a entidade concessionária dos serviços.

Repercussão

Já há rumores de que a diretoria da Aja deverá entregar os serviços de volta à Prefeitura porque da forma como a lei foi aprovada tornou-se inviável para a entidade manter a relação com o município.

Cabe agora ao prefeito Edmar Mazucato vetar a lei como está ou sancioná-la.
 

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