Blog do Giu

41676

Aterpa deve ser convocada para nova audiência para o dia 18 de dezembro

Empresa não compareceu a encontro marcado para esta segunda-feira

OSVALDO CRUZ - A Aterpa M.Martins S/A, a SAM - Sonel Ambiental e Engenharia S/A e DANTAS S/A Engenharia e Construções devem ser intimadas para algum de seus representantes comparecer a audiência designada para o dia 18 de dezembro com 171 mutuários do Conjunto Beija-Flor em Osvaldo Cruz, após ausência na primeira tentativa de acordo.

As construturas conseguiram um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado para liberação de parte dos bens que haviam sido bloqueados por uma medida liminar do juízo da 1a Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, que acatou pedido dos mutuários no sentido de garantir eventual pagamento de indenização em caso de sucesso da ação de indenização.

Por que do processo?

Dos 450 mutuários do Conjunto Beija-Flor, 171 alegam que aderiram ao programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal,  via financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal e dizem que as casas do residencial começaram a ser construídas em 2015, mas ocorreram problemas estruturais graves e dos mais variados.

Narram os autores da ação que foi confeccionada ata pública que demonstra os problemas nas casas e pediram uma garantia de R$ 8,5 milhões em bens das construturas para garantir eventual indenização dos moradores.

O Ministério Público opinou pela autorização da liminar e o juiz Rodrigo Menegatti reconheceu os "graves e inúmeros problemas estruturais na residência dos autores" e determinou diante das "várias ações em face da requerida" e do "risco de dilapidação do patrimônio para escapar à responsabilização oriunda de inúmeras ações judiciais ajuizadas" e  autorizou o "arresto" dos bens. O arresto é quando a justiça manda apreender bens de eventual devedor, para garantir a futura cobrança da dívida.

Aterpa e Outros conseguem liminar

Devido ao embargo dos bens das construturas, as três envolvidas entraram com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra o arresto, o que conseguiram uma medida liminar ontem para desbloquear o patrimônio.

A defesa dos mutuários promete recorrer contra o agravo de instrumento que revogou a decisão do juiz local, Rodrigo Megegatti. "Vamos tomar as providências necessárias no sentido de conseguir uma garantia para os mutuários, afinal trata-se de de resguardo da moradia dos clientes e estamos lidando com a dignidiade de seres humanos", disse uma das advogadas dos moradores, Lilian Patricia Morente Foganholi.

Dê sua opinião

Não serão aceitas mensagens com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;


Comentários
 
Fechar

Lista Telefônica Online

Preencha um dos campos abaixo e faça a consulta

Telefone

 
 
 
Fechar
Rádio Califórnia Rádio Clube Rádio Max Rádio Metropole