Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente faz novo alerta para o CAR 2014

OSVALDO CRUZ - A secretaria de Agricultura de Meio Ambiente de Osvaldo Cruz alerta os proprietário de propriedade rural para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural – o CAR.

"Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental", explicou a engenheira ambiental, Silvana Maciel.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

Em Osvaldo Cruz, o cadastro do CAR acontece junto à Secretária de Agricultura e Meio Ambiente. De acordo com Silvana Maciel, o prazo para declaração do CAR termina em maio do ano que vem.

“O dono da propriedade é quem vai nos dizer, através de imagens aéreas, qual o limite da propriedade dele e de que forma essa propriedade está constituída. Tudo isso será feito no momento do cadastro”, explicou Silvana Maciel.

Não há previsão de multa para quem não declarar o CAR até maio do ano que vem, nem data para prorrogação do cadastro.

No entanto, quem não fizer o cadastro neste período de um ano, fica impossibilitado de realizar financiamento no banco ou fazer a transferência de propriedade, automaticamente o número de inscrição do CAR vai ser solicitado.

“Por isso é importante fazer a declaração”, destacou Silvana Maciel.

Para fazer a declaração no CAR é necessário estar munido de documentos pessoais e documentos da propriedade: posse do imóvel e o CIR – que é o cadastro no Incra.

Quem não tem esse último, poderá solicitar junto ao departamento do Incra em Osvaldo Cruz que fica junto da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.