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Receita estima receber 40.882 declarações do ITR do Oeste Paulista
nformações sobre propriedades rurais começam a ser liberadas em agosto. Quem não cumprir prazo pode pagar multa de 1% ao mês
REGIONAL - A Receita Federal estima receber 40.882 declarações relacionadas ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em 2014 nos 56 municípios que compõem a região de Presidente Prudente. As informações sobre cada propriedade devem começar a ser enviadas no dia 18 de agosto por meio dos aplicativos que serão disponibilizados na internet, conforme divulgado pela Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União.
De acordo com a instrução normativa publicada, devem declarar pessoas físicas ou jurídicas que sejam donos de imóveis rurais ou sejam um dos condôminos, quando a área for de posse de mais de uma pessoa. Entre as informações que devem constar estão possíveis mudanças em documentos, além dos valores para os calcúlos do governo federal.
O imposto incide em fazendas, assentamentos, quilombos e áreas desapropriadas. Já as terras tradicionalmente ocupadas por população indígena são livres da cobrança.
Quem não declarar no prazo, que termina no dia 30 de abril, pode pagar 1% do imposto a mais por mês. A comprovação do envio é emitida por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível.
O valor do imposto pode ser pago em cota única ou em quatro mensalidades consecutivas. Sua contabilização não pode ser inferior a R$ 100.
Em caso de erros nas informações enviadas até o dia 30 de setembro, o declarante pode encaminhar correções também pelo mesmo sistema.
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