Prefeitura vai atender aos sábados para cadastramento rural

OSVALDO CRUZ - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Osvaldo Cruz alerta os proprietários rurais para o prazo de cadastramento ambiental rural. Os interessados devem fazer um agendamento prévio na própria secretaria, que funciona no antigo Fórum de Osvaldo Cruz, na praça Hermínio Elorza.

Segundo o secretário Luiz Baptista Junior, a partir desta semana o atendimento vai ocorrer também aos sábados. "As pessoas devem procurar o funcionário Bruno, que é o responsável pelo CAR", afirmou Baptista.

O que é o CAR?

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. O cadastro foi criado pelo governo federal para integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, áreas de Reserva Legal,  florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

A inscrição deve ser feita, no caso de Osvaldo Cruz,  junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que é o órgão ambiental competente.

Benefícios

Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso e é pré-requisito para acesso à emissão das cotas de reserva ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente.

Quem não faz o cadastro não consegue crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado, não contrata seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado e nem a dedução das areas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), gerando créditos tributários.

Também perde o direito de isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

Para mais informações sobre como fazer o CAR, procure a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Osvaldo Cruz das 9h as 11h e das 13h as 17h de segunda a sexta. O atendimento também poderá ocorrer também aos sábados mediante agendamento.