Prazo de entrega da Dipam é prorrogado para 31 de maio

OSVALDO CRUZ - Produtores rurais que ainda não preencheram a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam) têm até o dia 31 de maio para procurar setor de Fiscalização da Prefeitura e regularizar a situação.

O prazo foi prorrogado e até o momento cerca de 57% dos produtores já efetuaram a Declaração. A DIPAM é fundamental para que o município possa aumentar seu índice no repasse do ICMS estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e assim tenha mais recursos para investir em Saúde  e Educação.

Com os documentos recebidos dos produtores, os municipais podem acompanhar o desempenho das propriedades rurais, objetivando o aumento do valor adicionado do município e o índice de participação. Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado, e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.

Com mais recursos repassados do ICMS, a prefeitura terá mais condições de investir em educação, saúde e infraestrutura.

O produtor rural deve procurar a prefeitura, no setor de Fiscalização (segundo andar).

Dipam

A Dipam é um documento que deve ser preenchido pelos produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais. O contribuinte deverá apresentar seus talões a Prefeitura de seu município, que entregará a declaração através de disquete com a DIPAM junto ao posto fiscal.

O talão deve ser apresentado caso tenha executado alguma destas operações:

• venda de mercadorias de produtor para produtor dentro do município;

• saídas de mercadorias a produtores do estado;

• saídas de mercadorias para qualquer destinatário de outro estado;

• saídas de mercadorias a particulares ou a pessoas de direito público ou privado não inscritos como contribuintes, situadas neste estado;

• saídas de mercadorias para o exterior.

De acordo com o diretor do setor de Fiscalização do município, Paulo Tripoloni, quem não entregar está sujeito a multa.