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Fiscalização alerta para declaração da Dipam
A DIPAM é fundamental para que o município possa aumentar seu índice no repasse do ICMS estadual
OSVALDO CRUZ - Produtores rurais que ainda não preencheram a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam) precisam procurar setor de Fiscalização da Prefeitura e regularizar a situação.
O prazo legal já se encerrou e agora os produtores estão no chamado período recursal foi prorrogado. A DIPAM é fundamental para que o município possa aumentar seu índice no repasse do ICMS estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e assim tenha mais recursos para investir em Saúde e Educação.
Com os documentos recebidos dos produtores, os municipais podem acompanhar o desempenho das propriedades rurais, objetivando o aumento do valor adicionado do município e o índice de participação. Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado, e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.
Com mais recursos repassados do ICMS, a prefeitura terá mais condições de investir em educação, saúde e infraestrutura.
O produtor rural deve procurar a prefeitura, no setor de Fiscalização.
Dipam
A Dipam é um documento que deve ser preenchido pelos produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais. O contribuinte deverá apresentar seus talões a Prefeitura de seu município, que entregará a declaração através de disquete com a DIPAM junto ao posto fiscal.
O talão deve ser apresentado caso tenha executado alguma destas operações:
• venda de mercadorias de produtor para produtor dentro do município;
• saídas de mercadorias a produtores do estado;
• saídas de mercadorias para qualquer destinatário de outro estado;
• saídas de mercadorias a particulares ou a pessoas de direito público ou privado não inscritos como contribuintes, situadas neste estado;
• saídas de mercadorias para o exterior.
De acordo com o diretor do setor de Fiscalização do município, Paulo Tripoloni, quem não entregar está sujeito a multa.
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